Procedimento Comum Cível 0800835-15.2019.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 199.800,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARLINDO DESTRO

CPF

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 21856·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:03

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:13

Recebidos os autos

29/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 03:18

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 06:45

Processo Reativado

12/12/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:12

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 12:06

Todas as movimentações(163)

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:03

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:54

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 14:15

Sentença

•25/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:13

Recebidos os autos

29/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 03:18

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 06:45

Processo Reativado

12/12/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:12

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 12:06

Juntada de tipo de documento

08/11/2024, 10:17

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800835-15.2019.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Ré: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CESP - Companhia Energética de São Paulo, R$ 5.097,47

18/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:30

Realizado cálculo de custas

17/09/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:30

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de parte

07/08/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arlindo Destro - Ré: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0800835-15.2019.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:31

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:36

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:35

Transitado em Julgado em data

18/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Arlindo Destro Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PARTE AUTORA, ORA APELADA ADERE AO ACORDO EXISTENTE ENTRE A APELANTE E OS DEMAIS AUTORES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA- PARTE AUTORA DESISTE DESTA DEMANDA - OBSERVA-SE QUE O ACORDO É EXPRESSO EM DAR QUITAÇÃO INCLUSIVE QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- NÃO PODENDO NESTE CASO SER INVOCADO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800835-15.2019.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Arlindo Destro Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Apelação Cível nº 0800835-15.2019.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.5025/5037 em ambos efeitos. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Arlindo Destro Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800835-15.2019.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 07:51

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2024, 07:51

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:20

Recebidos os autos

25/03/2024, 19:06

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 19:06

Perda do objeto

25/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 03:11

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 23:27

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:13

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de tipo

06/07/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 04:10

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2023, 22:03

Decorrido prazo de parte

10/01/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de tipo

29/09/2022, 11:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:55

Recebidos os autos

14/09/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de tipo

29/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de tipo

29/08/2022, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:04

Recebidos os autos

21/07/2022, 11:27

Recebidos os autos

21/07/2022, 11:27

Expedição de tipo de documento.

19/04/2021, 13:13

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2021, 13:13

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2021, 13:13

Juntada de Petição de tipo

31/03/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2021, 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de tipo

04/03/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2021, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 16:18

Recebidos os autos

05/02/2021, 13:30

Expedição de tipo de documento.

05/02/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:30

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2021, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2021, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de tipo

01/02/2021, 14:32

Audiência tipo de audiência situação.

01/02/2021, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 11:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 13:18

Expedição de tipo de documento.

28/09/2020, 13:12

de Instrução e Julgamento

28/09/2020, 13:12

Preliminar

03/07/2020, 11:01

Juntada de Petição de tipo

01/06/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 12:03

Juntada de Petição de tipo

29/04/2020, 17:30

Juntada de Petição de tipo

29/04/2020, 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2020, 23:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 15:37

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 14:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:04

Expedição de tipo de documento.

17/02/2020, 16:02

de Instrução e Julgamento

17/02/2020, 16:00

Recebidos os autos

31/01/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2020, 16:08

de Conciliação

31/01/2020, 15:14

Juntada de Petição de tipo

31/01/2020, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2020, 14:14

Juntada de Petição de tipo

26/01/2020, 11:20

Juntada de tipo de documento

07/11/2019, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2019, 22:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 13:37

Expedição de tipo de documento.

21/10/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:23

Expedição de tipo de documento.

18/10/2019, 18:23

de Instrução e Julgamento

18/10/2019, 18:22

Recebidos os autos

09/10/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 14:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/10/2019, 12:56

Distribuído por tipo

07/10/2019, 12:55

Despacho

•06/10/2023, 15:58

Despacho

•14/09/2022, 16:52

Despacho

•21/07/2022, 10:19

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2022, 10:19

Acórdão

•21/07/2022, 10:18

Despacho

•21/07/2022, 10:18

Despacho

•21/07/2022, 10:18

Sentença

•05/02/2021, 13:30

Despacho

•31/01/2020, 17:43

Despacho

•09/10/2019, 10:37