Apelação Cível 0800843-89.2019.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 199.800,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JOAO DE SOUZA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA RAMOS

CPF·Representa: Autor

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES

OAB/MS 21187·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Autor

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 14050·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARILIA RAMOS

CPF·Representa: Autor

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES

OAB/MS 21187·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Autor

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 14050·CPF·Representa: Autor

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 20268·CPF·Representa: Autor

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 21856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

09/02/2026, 11:07

Recurso Eletrônico Baixado

09/02/2026, 11:07

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Todas as movimentações(151)

Certidão

09/02/2026, 11:07

Recurso Eletrônico Baixado

09/02/2026, 11:07

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 11:04

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

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09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

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09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:04

Guia de Recolhimento emitida

09/02/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:04

Guia de Recolhimento emitida

09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

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09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

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09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Processo Dependente Cadastrado

24/09/2024, 18:05

Processo Dependente Cadastrado

12/08/2024, 14:54

Processo Dependente Cadastrado

01/07/2024, 12:41

Incidente em Processamento

27/06/2024, 09:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/06/2024, 22:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/06/2024, 11:34

Certidão de Publicação - DJE

20/06/2024, 02:03

Publicação

20/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/06/2024, 14:34

Não-Provimento

19/06/2024, 13:21

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

19/06/2024, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2024, 15:54

Julgado

18/06/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

18/06/2024, 14:00

Publicação

06/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 08:52

Inclusão em Pauta

04/06/2024, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:07

Certidão de Publicação - DJE

09/05/2024, 00:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

09/05/2024, 00:43

Publicação

09/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2024, 08:17

Conclusos para decisão

08/05/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:05

Distribuído por prevenção

08/05/2024, 08:05

Processo Cadastrado

08/05/2024, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2024, 07:52

Certidão

11/05/2022, 15:03

Recurso Eletrônico Baixado

11/05/2022, 15:03

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:12

Processo Dependente Cadastrado

02/12/2021, 11:44

Processo Dependente Cadastrado

31/08/2021, 15:23

Incidente em Processamento

06/07/2021, 11:37

Processo Dependente Cadastrado

06/07/2021, 11:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/06/2021, 22:02

Prazo em Curso

25/06/2021, 10:04

Certidão de Publicação - DJE

25/06/2021, 02:16

Publicação

25/06/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/06/2021, 07:18

Provimento

23/06/2021, 13:16

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

23/06/2021, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2021, 18:02

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

01/06/2021, 14:00

Julgado

01/06/2021, 14:00

Publicação

24/05/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/05/2021, 14:41

Inclusão em Pauta

21/05/2021, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:51

Certidão de Publicação - DJE

06/05/2021, 07:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

06/05/2021, 07:11

Publicação

06/05/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/05/2021, 15:07

Conclusos para decisão

05/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 14:32

Processo Cadastrado

05/05/2021, 14:23

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

05/05/2021, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2021, 13:26

Acórdão

•09/02/2026, 11:04

Despacho

•09/02/2026, 11:04

Acórdão

•19/06/2024, 13:21

Despacho

•11/05/2022, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2022, 14:13

Acórdão

•11/05/2022, 14:13

Despacho

•11/05/2022, 14:13