Cumprimento de sentença 0802199-16.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.194,45

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Civel TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 16:45

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 15:56

Emissão da Relação

13/10/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 20:01

Registro de Sentença

09/10/2025, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:27

Prazo em Curso

01/10/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:04

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 16:45

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:09

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 20:01

Despacho

•17/09/2025, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 15:56

Emissão da Relação

13/10/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 20:01

Registro de Sentença

09/10/2025, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:27

Prazo em Curso

01/10/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

29/09/2025, 13:07

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:20

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 19:25

Prazo em Curso

03/09/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

01/09/2025, 09:36

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 09:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/08/2025, 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Recorrido: William Mendes da Rocha Meira Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0802199-16.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Recorrido: William Mendes da Rocha Meira Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0802199-16.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Recorrido: William Mendes da Rocha Meira Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802199-16.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2024, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 01:40

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: William Mendes da Rocha Meira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos. O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser exercido na Turma Recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC. Assim, caso a parte recorrida ainda não tenha apresentado as contrarrazões, Intimação - ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS) Processo 0802199-16.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se-a para fazê-lo, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.".

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 10:57

Emissão da Relação

10/10/2024, 10:57

Proferida decisão interlocutória

07/10/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 16:14

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/09/2024, 15:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/09/2024, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2024, 09:41

Prazo em Curso

11/09/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: William Mendes da Rocha Meira - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da sentença de f. 185/188: DISPOSITIVO Intimação - ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS), Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0802199-16.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 144-149, mantendo inalterada a decisão combatida, por não restar configurada a hipótese prevista no artigo 48 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022, inciso II do Código de Processo Civil. Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Juiz de Direito: istos. Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo. Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações. Oportunamente, arquive-se.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

09/09/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:27

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2024, 18:27

Registro de Sentença

02/09/2024, 18:27

Expedição de NULL.

02/09/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2024, 14:55

Prazo em Curso

09/05/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: William Mendes da Rocha Meira - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da parte embargada, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos retro. Intimação - ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS), Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0802199-16.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:22

Emissão da Relação

08/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2024, 16:29

Prazo em Curso

18/04/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

15/04/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/04/2024, 17:19

Registro de Sentença

10/04/2024, 17:19

Expedição de NULL.

10/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/01/2024 02:32:48, Juizado Especial Adjunto Civel.

26/01/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2023, 05:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2023, 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2023, 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/11/2023, 09:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/01/2024 02:20:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

10/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2023, 18:19

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2023, 07:40

Expedição de Carta.

16/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

16/10/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 09:15:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

09/10/2023, 19:27

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 07:12

Informação do Sistema

14/08/2023, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 17:35

Interlocutória

•07/10/2024, 16:14

Sentença

•02/09/2024, 18:27

Sentença (Outras)

•02/09/2024, 13:20

Sentença

•10/04/2024, 17:19

Sentença (Outras)

•10/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 07:32