Cumprimento de sentença 0800426-05.2020.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 30.504,04

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:53

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/04/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 14:50

Proferida decisão interlocutória

03/03/2026, 14:50

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 13:16

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:53

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/04/2026, 12:15

Documentos

Interlocutória

•03/03/2026, 14:50

Interlocutória

•07/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 14:50

Proferida decisão interlocutória

03/03/2026, 14:50

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 13:16

Prazo em Curso

22/05/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 16:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão

25/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:43

Prazo em Curso

13/01/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Vieira de Araujo (OAB 8627MS /), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800426-05.2020.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosely dos Santos - Exectdo: Assoc. Bras. de Apoio Aos Aposent., Pens. e Funci. Públ.Asbp/centrape - Central Naci. Apos. e Pens. do Brasil - Intima-se a parte exequente para que junte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão das verbas descritas da decisão de fls. 114/115.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/01/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 02:41

Prazo em Curso

04/12/2024, 15:37

Documento Digitalizado

04/12/2024, 13:23

Cobrança exaurida no GECOF

04/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 11:46

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:15

Expedição de Carta.

28/10/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 08:06

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 08:23

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2024, 16:45

Prazo em Curso

30/07/2024, 07:52

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

26/07/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/06/2024, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/06/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

19/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Rosely dos Santos Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Apelado: Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Funcionários Públicos - ASBP EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO DE SEGURO - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS EXISTENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00 - VALOR RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não tendo o requerido se desincumbido do ônus de comprovar a celebração do contrato, resta evidente que os descontos em benefício previdenciário da autora é indevido. Os danos morais, encontram-se evidenciados, tendo em vista que os descontos indevidos e a falha na prestação do serviço do fornecedor causou à parte autora adversidades que ultrapassam em muito o mero aborrecimento. Quantum arbitrado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800426-05.2020.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do relator.

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosely dos Santos Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Apelado: Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Funcionários Públicos - ASBP Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800426-05.2020.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a):

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosely dos Santos Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Apelado: Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Funcionários Públicos - ASBP Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800426-05.2020.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2024, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2024, 07:50

Prazo em Curso

03/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:43

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/02/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:22

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:19

Prazo em Curso

23/08/2023, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:22

Prazo em Curso

10/07/2023, 17:25

Expedição de Carta.

10/07/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:31

Prazo em Curso

17/06/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

07/06/2023, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 09:30

Prazo em Curso

02/02/2023, 12:51

Expedição de Carta.

02/02/2023, 12:50

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 23:17

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 14:21

Prazo em Curso

25/11/2022, 18:04

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

22/11/2022, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 08:22

Prazo em Curso

05/10/2022, 17:33

Expedição em análise para assinatura

17/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/09/2022, 23:59

Expedição de Carta.

16/09/2022, 23:56

Expedição de Carta.

16/09/2022, 23:55

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:58

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

26/05/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:51

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão

06/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:39

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:44

Emissão da Relação

23/08/2021, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2021, 08:20

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:41

Emissão da Relação

27/07/2021, 14:01

Prazo em Curso

27/07/2021, 14:01

Expedição de Carta.

27/07/2021, 14:00

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 13:54

Registro de Sentença

23/07/2021, 13:54

Julgado procedente o pedido

23/07/2021, 13:54

Conclusos para decisão

15/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 10:13

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2021.

18/05/2021, 17:20

Emissão da Relação

18/05/2021, 17:11

Prazo em Curso

08/02/2021, 13:56

JUÍZO - Conciliação não realizada

04/02/2021, 13:59

Documento Digitalizado

13/11/2020, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2020, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:08

Prazo em Curso

30/09/2020, 12:21

Expedição de Carta.

30/09/2020, 12:20

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 11:39

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2020, 07:54

Expedição em análise para assinatura

28/09/2020, 17:02

Emissão da Relação

28/09/2020, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2021 01:30:00, Vara Única.

28/09/2020, 16:41

Documento Digitalizado

15/07/2020, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2020, 11:03

Audiência Suspensa - COVID-19

06/07/2020, 12:00

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 11:59

Prazo em Curso

19/06/2020, 13:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 09:05

Expedição de Ofício.

09/06/2020, 17:43

Emissão da Relação

09/06/2020, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2020, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2020, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 15:00

Tutela Provisória

09/06/2020, 15:00

Conclusos para despacho

09/06/2020, 09:24

Informação do Sistema

08/06/2020, 19:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/06/2020, 19:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/06/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 15:48

Despacho

•14/08/2024, 15:44

Despacho

•06/02/2024, 15:22

Despacho

•16/05/2022, 18:51

Sentença

•23/07/2021, 13:54

Interlocutória

•09/06/2020, 15:00