Procedimento Comum Cível 0801692-77.2022.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801692-77.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:36

Recebidos os autos

10/06/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:13

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

10/06/2024, 14:04

Recebidos os autos

10/06/2024, 12:11

Recebidos os autos

10/06/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Judson José Fontebasse Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO E ATENDIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Em vista da falta de manifestação e do não atendimento pela parte quanto a determinação do julgador para, em prazo razoável, regularizar a representação processual, correta a sentença que extingue, sem resolução do mérito, o feito. A juntada da procuração somente na fase recursal viabiliza apenas o conhecimento do recurso, não podendo ser desconsiderado o descaso com a determinação judicial e a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo perante o juízo singular. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801692-77.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Judson José Fontebasse Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801692-77.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Judson José Fontebasse Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801692-77.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024, 15:43

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 16:13

Sentença

•12/03/2024, 19:36

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

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