Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812268-38.2022.8.12.0110 - TJMS

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

12/03/2026, 23:14

Prazo em Curso

12/03/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2026, 10:07

Prazo em Curso

14/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 13:22

Recebida petição inicial

01/12/2025, 13:22

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:31

Evolução da Classe Processual

01/12/2025, 09:30

Processo Reativado

01/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/11/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:14

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 09:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 03:17

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:47

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 12:22

Emissão da Relação

15/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:27

Registro de Sentença

14/04/2025, 15:27

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2024, 15:21

Prazo em Curso

10/05/2024, 07:36

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS) Processo 0812268-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademar Chaves Pereira - Despacho/decisão: Vistos. Recebo os embargos para discussão. No mais, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

09/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 14:12

Emissão da Relação

08/05/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:42

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 02:22

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2024, 11:44

Emissão da Relação

01/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/01/2024, 15:25

Registro de Sentença

31/01/2024, 15:25

Expedição de NULL.

31/01/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:24

Prazo em Curso

04/10/2023, 05:31

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 20:48

Emissão da Relação

02/10/2023, 20:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2023, 12:20

Prazo em Curso

29/08/2023, 06:18

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 15:33

Emissão da Relação

25/08/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:30

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:53

Prazo em Curso

19/06/2023, 18:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/06/2023, 17:45

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2023, 09:31

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 09:22

Emissão da Relação

28/03/2023, 08:55

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:30

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2023, 13:00

Expedição de Carta.

13/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

12/01/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:21

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:20

Prazo em Curso

27/09/2022, 11:13

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 13:44

Emissão da Relação

23/09/2022, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2022, 08:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2022, 08:56

Suspenso em Cartório

19/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:44

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 18:23

Prazo em Curso

10/06/2022, 06:05

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:53

Emissão da Relação

08/06/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:07

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 17:54

Informação do Sistema

25/05/2022, 17:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 17:10

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

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