Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Apelado: Sebastião Jesus da Silva Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA ENTRE AS PARTES - DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR OBJETO DO MÚTUO DEMONSTRADA - DANOS MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS - RECURSO PROVIDO. Demonstradas a relação jurídica entre as partes e a disponibilização do valor do mútuo, não faz o autor jus à reparação material e moral. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802303-97.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/09/2024, 00:00