Procedimento Comum Cível 0827973-15.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0827973-15.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

08/08/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ayrton Alves de Almeida - Réu: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Isadora Ribeiro Loretti (OAB 243931/RJ), Gustavo José Mizrahi (OAB 474360/SP) Processo 0827973-15.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:46

Recebidos os autos

08/07/2024, 12:53

Recebidos os autos

08/07/2024, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ayrton Alves de Almeida Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.a Advogado: Gustavo José Mizrahi (OAB: 474360/SP) Advogado: Guilherme Santos Trasel (OAB: 13336/MS) Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Advogada: Isadora Ribeiro Loretti (OAB: 243931/RJ) Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Advogado: Larissa Cardoso (OAB: 13111/MS) Advogado: Daniel de Moraes Fernandes (OAB: 21838/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO Nos termo do artigo 188, I, do Código Civil, não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0827973-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ayrton Alves de Almeida Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.a Advogado: Gustavo José Mizrahi (OAB: 474360/SP) Advogado: Guilherme Santos Trasel (OAB: 13336/MS) Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Advogada: Isadora Ribeiro Loretti (OAB: 243931/RJ) Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Advogado: Larissa Cardoso (OAB: 13111/MS) Advogado: Daniel de Moraes Fernandes (OAB: 21838/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0827973-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ayrton Alves de Almeida Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.a Advogado: Gustavo José Mizrahi (OAB: 474360/SP) Advogado: Guilherme Santos Trasel (OAB: 13336/MS) Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Advogada: Isadora Ribeiro Loretti (OAB: 243931/RJ) Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Advogado: Larissa Cardoso (OAB: 13111/MS) Advogado: Daniel de Moraes Fernandes (OAB: 21838/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0827973-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ayrton Alves de Almeida Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.a Advogado: Gustavo José Mizrahi (OAB: 474360/SP) Advogado: Guilherme Santos Trasel (OAB: 13336/MS) Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Advogada: Isadora Ribeiro Loretti (OAB: 243931/RJ) Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Advogado: Larissa Cardoso (OAB: 13111/MS) Advogado: Daniel de Moraes Fernandes (OAB: 21838/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0827973-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:07

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 17:35

Interlocutória

•19/09/2023, 19:03

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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