Procedimento Comum Cível 0802583-40.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 185.123,10

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:49

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:01

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2024, 13:52

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 19:13

Despacho

•06/04/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:49

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 14:10

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:13

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Embargado: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802583-40.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Waldir Marques

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Embargado: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802583-40.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Embargado: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Realizada Distribuição Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802583-40.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Waldir Marques

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Embargado: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Realizada Distribuição Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802583-40.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Waldir Marques

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município Acórdão - Apelação Cível nº 0802583-40.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Waldir Marques

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município Acórdão - Apelação Cível nº 0802583-40.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Waldir Marques

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagust Apelação Cível nº 0802583-40.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Apel Acórdão - Apelação Cível nº 0802583-40.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/11/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/11/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:42

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2023, 21:30

Juntada de Petição de Apelação

10/08/2023, 06:31

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:52

Recebidos os autos

17/07/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2023, 08:47

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:45

Julgado procedente o pedido

05/06/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 18:31

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho

24/04/2023, 20:58

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Nivaldo Torezan - Réu: Município de Dourados - Então, aguarde-se o prazo em curso. Às providências. Intimação - Município de Dourados, José Nivaldo Torezan Processo 0802583-40.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:48

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:14

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:23

Expedição de Carta.

30/01/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:44

Recebidos os autos

26/01/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:23

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:50

Juntada de Ofício

24/01/2023, 14:59

Recebidos os autos

19/01/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/01/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 08:37

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2022, 13:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:24

Recebidos os autos

07/11/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2022, 14:13

Expedição de Carta.

04/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:05

Expedição de Ofício.

03/11/2022, 18:03

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:03

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:26

Recebidos os autos

01/11/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 18:28

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:24

Juntada de Ofício

31/10/2022, 18:23

Juntada de Ofício

05/10/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:33

Recebidos os autos

26/09/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 20:50

Juntada de Ofício

16/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2022, 18:43

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:13

Declarada incompetência

12/08/2022, 17:13

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:43

Recebidos os autos

09/08/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2022, 18:51

Recebidos os autos

04/08/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:32

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:25

Juntada de Ofício

02/08/2022, 15:24

Processo Desarquivado

02/08/2022, 15:21

Recebidos os autos

19/07/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2022, 13:56

Recebidos os autos

13/07/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 19:00

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/05/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2022, 12:48

Recebidos os autos

13/05/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:08

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2022, 17:43

Recebidos os autos

06/04/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:02

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:49

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2022, 12:19

Recebidos os autos

01/04/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:13

Conclusos para despacho

31/03/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

29/03/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:15

INCONSISTENTE

29/03/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 17:05

Despacho

•13/05/2022, 18:52

Despacho

•13/07/2022, 19:00

Despacho

•04/08/2022, 17:32

Interlocutória

•12/08/2022, 17:13

Despacho

•01/11/2022, 18:28

Despacho

•03/11/2022, 18:03

Despacho

•26/01/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:48

Despacho

•10/02/2023, 18:14

Despacho

•25/04/2023, 14:06

Sentença

•06/06/2023, 16:45