Desapropriação 0000079-79.2000.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO PINHEIRO

CPF

Reu

ERNESTO MURO TEIXEIRA

CPF

Reu

SELMA DE JESUS MEDEIROS TEIXEIRA

CPF

Reu

MIGUEL VADERLEI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO TAVARES MUNIZ

OAB/MS 10306·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PESUTO

OAB/MS 6895·CPF·Representa: Autor

PEDRO GALINDO PASSOS

OAB/MS 4647·CPF·Representa: Réu

ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO PINHEIRO

CPF

Reu

ERNESTO MURO TEIXEIRA

CPF

Reu

SELMA DE JESUS MEDEIROS TEIXEIRA

CPF

Reu

MIGUEL VADERLEI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

AUREA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Recebimento pelo Arquivo

13/01/2026, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 14:02

Emissão da Relação

05/12/2025, 13:57

Emissão da Relação

30/10/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:07

Processo Reativado

08/05/2025, 17:07

Remessa do Arquivo para o Cartório

08/05/2025, 15:47

Recebimento pelo Arquivo

05/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 14:02

Todas as movimentações(206)

Recebimento pelo Arquivo

13/01/2026, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 14:02

Documentos

Intimação

•14/06/2024, 00:00

Intimação

•09/05/2024, 00:00

Emissão da Relação

05/12/2025, 13:57

Emissão da Relação

30/10/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:07

Processo Reativado

08/05/2025, 17:07

Remessa do Arquivo para o Cartório

08/05/2025, 15:47

Recebimento pelo Arquivo

05/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

17/07/2024, 16:41

Prazo em Curso

04/07/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000079-79.2000.8.12.0030 - Desapropriação - Reqte: CESP -Companhia Energética do Estado de São Paulo - Reqdo: Paulo Roberto Pinheiro - Fica a parte por meio de seu advogado, intimada para querendo, manifestar nos autos no prazo de 20 dias.

14/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 12:28

Emissão da Relação

12/06/2024, 12:17

Juntada de NULL

12/06/2024, 12:14

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000079-79.2000.8.12.0030 - Desapropriação - Reqte: CESP -Companhia Energética do Estado de São Paulo - Fica o advogado da parte intimado do desarquivamento dos autos, e para querendo manifestar em 05 dias.

09/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 16:04

Emissão da Relação

08/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:22

Processo Reativado

08/05/2024, 15:19

Remessa do Arquivo para o Cartório

03/05/2024, 17:44

Recebimento pelo Arquivo

30/08/2022, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2022, 13:15

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2022.

25/08/2022, 16:41

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

16/08/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:18

Conclusos para despacho

04/08/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 18:29

Processo Reativado

03/08/2022, 18:28

Remessa do Arquivo para o Cartório

02/08/2022, 14:54

Recebimento pelo Arquivo

27/07/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 17:38

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Advogado

26/07/2022, 17:09

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

20/07/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 18:38

Emissão da Relação

18/07/2022, 18:31

Processo Reativado

18/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 18:15

Remessa do Arquivo para o Cartório

13/07/2022, 14:33

Recebimento pelo Arquivo

18/04/2022, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2022, 14:26

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:23

Prazo em Curso

30/03/2022, 18:42

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 15:13

Emissão da Relação

28/03/2022, 15:03

Processo Reativado

28/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Arquivo Judicial Centralizado -TJ/MS

28/03/2022, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2020, 17:07

Recebimento pelo Arquivo

27/10/2020, 17:07

Arquivado Definitivamente

13/11/2013, 12:00

Processo Reativado

18/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 12:00

Arquivado Definitivamente

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2012.

28/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

28/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

26/11/2012, 12:00

Processo Reativado

24/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

24/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

08/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

02/07/2009, 12:00

Processo Dependente Iniciado

05/03/2008, 12:00

Arquivo Geral

17/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/08/2007, 12:00

Processo Dependente Iniciado

24/08/2007, 12:00

Processo Dependente Iniciado

24/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

24/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

11/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

18/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

18/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

16/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

15/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

25/10/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/09/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/09/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/09/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

21/09/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/09/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

03/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

08/07/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/06/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/06/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

30/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

25/05/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

25/05/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

25/05/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

17/05/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

16/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/05/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

20/10/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/10/2004, 12:00

Expedição de NULL.

07/10/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/10/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

01/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2004, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/10/2004, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

30/09/2004, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/01/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

23/12/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

26/11/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/11/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/11/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/11/2003, 12:00

Despacho Proferido

13/11/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/11/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/11/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

11/11/2003, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/11/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2003, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

21/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

21/10/2003, 12:00

Trânsito em Julgado

17/10/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

16/10/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

10/10/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

10/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/10/2003, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/10/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/10/2003, 12:00

Conclusos para Sentença

01/10/2003, 12:00

Conclusos para Sentença

04/09/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2003, 12:00

Aguardando Pagamento de Custas

21/07/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/07/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/06/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/06/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/06/2003, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/06/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

10/06/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

03/06/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

26/05/2003, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

07/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

07/05/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

07/05/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/05/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/04/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/04/2003, 12:00

Despacho Proferido

28/04/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/04/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

22/04/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

11/04/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/03/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/03/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

28/03/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

27/03/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

26/03/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/03/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/03/2003, 12:00

Despacho Proferido

18/03/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/03/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

10/03/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/02/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/01/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/01/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

13/12/2002, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/12/2002, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/12/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/12/2002, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2002, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

03/12/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

29/11/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

21/10/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

25/09/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/09/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/08/2000, 12:00