Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808827-20.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 13.629,96

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

NILZA DE FARIA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

LUIS ANTONIO DE LIMA RISPOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO ANTÔNIO LIMA DE FREITAS

OAB/RJ 178339·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·Representa: Réu

GERALDO CHAMON JUNIOR

OAB/PR 67956·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 44698·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

09/03/2026, 14:40

Prazo em Curso

09/03/2026, 06:11

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:40

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 10:00

Juntada de Informações

08/01/2026, 16:10

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:14

Juntada de Informações

25/11/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 17:50

Prazo em Curso

15/09/2025, 12:39

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:38

Juntada de Informações

15/09/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:08

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:56

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:54

Todas as movimentações(156)

Documento Digitalizado

09/03/2026, 14:40

Prazo em Curso

09/03/2026, 06:11

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:40

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 10:00

Juntada de Informações

08/01/2026, 16:10

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 13:32

Despacho

•22/04/2024, 19:25

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:14

Juntada de Informações

25/11/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 17:50

Prazo em Curso

15/09/2025, 12:39

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:38

Juntada de Informações

15/09/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:08

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:56

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:54

Documento Digitalizado

16/07/2025, 13:51

Documento Digitalizado

16/07/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 15:57

Prazo em Curso

10/06/2025, 07:55

Retificação de Classe Processual

22/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:38

Prazo em Curso

15/04/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 14:31

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:58

Juntada de Informações

14/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:19

Prazo em Curso

24/03/2025, 15:46

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:44

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:44

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 12:30

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:21

Juntada de Informações

03/02/2025, 16:19

Prazo em Curso

29/11/2024, 18:40

Juntada de Informações

22/11/2024, 18:54

Prazo em Curso

09/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:54

Expedição de Carta precatória.

03/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2024, 13:56

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:20

Emissão da Relação

26/06/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:32

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:18

Prazo em Curso

10/05/2024, 07:18

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cláudio Antônio Lima de Freitas (OAB 4319/MS) Processo 0808827-20.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilza de Faria Lima - Fica a parte autora intimada do despacho de fls. 226/227 e para que apresente os dados atualizados da parte ré para fins de citação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

09/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 19:26

Emissão da Relação

08/05/2024, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:25

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:11

Prazo em Curso

26/09/2023, 05:09

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

25/09/2023, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:45

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:30

Prazo em Curso

15/06/2023, 03:57

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

07/06/2023, 08:54

Juntada de Carta precatória

06/06/2023, 13:40

Prazo em Curso

11/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:06

Expedição de Carta precatória.

10/04/2023, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:53

Prazo em Curso

12/12/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:46

Prazo em Curso

04/10/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:23

Expedição de Carta.

12/09/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:18

Juntada de Ofício

05/07/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:03

Informação do Sistema

27/06/2022, 12:13

Prazo em Curso

15/06/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 09:07

Emissão da Relação

14/06/2022, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 18:30

Proferida decisão interlocutória

09/06/2022, 18:30

Expedição de NULL.

09/06/2022, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 16:07

Prazo em Curso

25/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/01/2022, 13:53

Prazo em Curso

17/01/2022, 08:19

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 15:52

Emissão da Relação

13/01/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 13:30

Proferida decisão interlocutória

14/12/2021, 13:30

Expedição de NULL.

13/12/2021, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 13:54

Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2021, 12:21

Prazo em Curso

30/09/2021, 12:47

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 09:26

Emissão da Relação

29/09/2021, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 17:12

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 17:12

Expedição de NULL.

28/09/2021, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2021, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:02

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 12:54

Documento Digitalizado

15/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2021, 20:37

Prazo em Curso

22/02/2021, 09:08

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:32

Documento Digitalizado

18/02/2021, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2021, 10:29

Emissão da Relação

18/02/2021, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 17:01

Prazo em Curso

04/12/2020, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 07:10

Expedição de Carta.

06/11/2020, 05:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 05:40

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:51

Conclusos para despacho

14/10/2020, 08:21

Informação do Sistema

29/05/2020, 21:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2020, 21:22

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 17:59

Despacho

•22/09/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:32

Despacho

•08/09/2022, 17:46

Interlocutória

•09/06/2022, 18:30

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:59

Interlocutória

•14/12/2021, 13:30

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 13:58

Despacho

•15/10/2021, 13:54

Interlocutória

•28/09/2021, 17:12

Sentença (Outras)

•28/09/2021, 13:59

Despacho

•10/05/2021, 18:02

Despacho

•21/10/2020, 17:51