Procedimento Comum Cível 0800634-92.2017.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:15

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 08:15

Prazo em Curso

01/12/2025, 19:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:15

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:04

Registro de Sentença

14/10/2025, 14:04

Homologação de Acordo - CEJUSC

14/10/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/10/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

09/10/2025, 07:17

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:15

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 08:15

Prazo em Curso

01/12/2025, 19:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:15

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 13:16

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:04

Registro de Sentença

14/10/2025, 14:04

Homologação de Acordo - CEJUSC

14/10/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/10/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

09/10/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/09/2025, 16:34

Retificação de Classe Processual

07/08/2025, 11:26

Evolução da Classe Processual

07/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:40

Prazo em Curso

09/07/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:20

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 10:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/06/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Concessionária de Rodovia Sul – Matogrossense S/A - Ccr Ms - Via Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Danielle Tazem Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S/A - Ccr Ms - Via. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800634-92.2017.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Concessionária de Rodovia Sul – Matogrossense S/A - Ccr Ms - Via Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Danielle Tazem Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800634-92.2017.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Concessionária de Rodovia Sul – Matogrossense S/A - Ccr Ms - Via Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Danielle Tazem Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800634-92.2017.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Concessionária de Rodovia Sul – Matogrossense S/A - Ccr Ms - Via Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargada: Danielle Tazem Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não servem para rediscussão do mérito da causa, pois restritos às hipóteses do art. 1.022 do CPC. Para fins de recurso em tribunal superior, conforme doutrina do prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, ou seja, a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados (CPC, art. 1.025). Recurso rejeitado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800634-92.2017.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º VOGAL, QUE ACOLHIA. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Concessionária de Rodovia Sul – Matogrossense S/A - Ccr Ms - Via Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargada: Danielle Tazem Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0800634-92.2017.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em 5 (cinco) dias. Após, conclusos.

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Concessionária de Rodovia Sul – Matogrossense S/A - Ccr Ms - Via Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargada: Danielle Tazem Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800634-92.2017.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Concessionária de Rodovia Sul – Matogrossense S/A - Ccr Ms - Via Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargada: Danielle Tazem Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800634-92.2017.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Danielle Tazem Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Apelado: Concessionária de Rodovia Sul – Matogrossense S/A - Ccr Ms - Via Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - TRAVESSIA DE ANIMAL SILVESTRE NA PISTA DE ROLAMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MATERIAL COMPROVADO - PENSÃO VITALÍCIA - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Tratando-se de demanda indenizatória decorrente de evento danoso em rodovia sob o regime de concessão de serviço público, as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, somente sendo possível afastar o dever de indenizar, mediante comprovação de culpa exclusiva da vítima ou da ocorrência de caso fortuito ou força maior. Considerando que o conjunto probatório demonstrou o nexo de causalidade entre o dano sofrido pela autora e a conduta omissiva da concessionária que administra a rodovia, resta evidente a falha na prestação de serviço, surgindo, em consequência, o dever de indenizar por danos materiais e morais. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800634-92.2017.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Danielle Tazem Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Apelado: Concessionária de Rodovia Sul – Matogrossense S/A - Ccr Ms - Via Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800634-92.2017.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2024, 16:43

Prazo em Curso

29/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 21:10

Prazo em Curso

04/04/2024, 20:24

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

01/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2024, 18:10

Prazo em Curso

08/03/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 08:06

Emissão da Relação

28/02/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:53

Registro de Sentença

21/02/2024, 13:53

Julgado improcedente o pedido

21/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:15

Prazo em Curso

14/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2023, 18:55

Prazo em Curso

02/06/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:00

Emissão da Relação

29/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/05/2023, 18:10

Prazo em Curso

19/05/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:06

Emissão da Relação

16/05/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:00

Registro de Sentença

08/05/2023, 17:00

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:02

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 19:40

Prazo em Curso

05/10/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

20/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais

15/09/2022, 18:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2022 02:57:34, Vara Única.

02/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 13:40

Juntada de Informações

31/08/2022, 15:10

Juntada de Carta precatória

27/07/2022, 16:19

Prazo em Curso

27/07/2022, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2022, 16:34

Prazo em Curso

12/07/2022, 12:32

Documento Digitalizado

12/07/2022, 12:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2022, 08:33

Prazo em Curso

11/07/2022, 08:33

Expedição de Carta precatória.

10/07/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 18:58

Emissão da Relação

30/06/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 21:03

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 02:00:00, Vara Única.

08/06/2022, 17:03

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 16:56

Emissão da Relação

16/05/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:13

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 09:51

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 03:00:00, Vara Única.

09/12/2021, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:35

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:49

Juntada de Carta precatória

13/07/2021, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:05

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 08:02

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 08:47

Prazo em Curso

10/04/2021, 17:51

Emissão da Relação

10/04/2021, 17:49

Documento Digitalizado

23/02/2021, 17:38

Expedição de Carta precatória.

02/06/2020, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2020, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2020, 16:29

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 15:04

Conclusos para decisão

07/02/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:56

Prazo em Curso

28/01/2020, 16:47

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 08:36

Emissão da Relação

24/01/2020, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 15:44

Despacho Saneador

02/12/2019, 15:44

Conclusos para decisão

19/08/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 17:28

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 23:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 16:59

Emissão da Relação

19/07/2019, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 14:08

Conclusos para decisão

13/05/2019, 13:08

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2019, 20:25

Prazo em Curso

16/04/2019, 17:45

Publicado ato_publicado em 15/04/2019.

15/04/2019, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 15:10

Emissão da Relação

12/04/2019, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2019, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 18:13

Prazo em Curso

13/02/2019, 09:51

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/02/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2019, 00:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2019, 13:16

Expedição em análise para assinatura

23/01/2019, 16:12

Prazo em Curso

23/01/2019, 16:12

Expedição de Carta.

23/01/2019, 16:11

Autos preparados para expedição

09/01/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2018, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2018, 12:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2018, 12:23

Prazo em Curso

11/12/2018, 12:23

Expedição de Carta.

07/12/2018, 14:50

Expedição de Carta.

07/12/2018, 14:50

Expedição em análise para assinatura

07/12/2018, 14:30

Autos preparados para expedição

05/12/2018, 17:03

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2018, 12:14

Emissão da Relação

03/12/2018, 15:45

Autos preparados para expedição

03/12/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2019 05:45:00, Vara Única.

30/11/2018, 16:32

Autos preparados para expedição

17/08/2018, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 11:10

Conclusos para decisão

23/05/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 19:09

Prazo em Curso

16/04/2018, 13:51

Publicado ato_publicado em 13/04/2018.

13/04/2018, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2018, 13:39

Emissão da Relação

13/04/2018, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 11:24

Conclusos para decisão

26/02/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 16:42

Prazo em Curso

01/02/2018, 17:24

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2018, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2018, 13:18

Emissão da Relação

31/01/2018, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 18:46

Conclusos para decisão

30/11/2017, 12:18

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 11:12

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 13:16

Acórdão

•17/06/2025, 13:16

Despacho

•17/06/2025, 13:16

Sentença

•21/02/2024, 13:53

Sentença

•08/05/2023, 17:00

Despacho

•08/06/2022, 21:03

Despacho

•04/05/2022, 14:13

Despacho

•09/12/2021, 17:13

Despacho

•11/02/2020, 15:04

Interlocutória

•02/12/2019, 15:44

Despacho

•26/06/2019, 14:08

Despacho

•25/06/2018, 11:10

Despacho

•10/04/2018, 11:25

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/10/2025, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 13:16

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 13:16

Acórdão

•17/06/2025, 13:16

Despacho

•17/06/2025, 13:16

Sentença

•21/02/2024, 13:53

Sentença

•08/05/2023, 17:00

Despacho

•08/06/2022, 21:03

Despacho

•04/05/2022, 14:13

Despacho

•09/12/2021, 17:13

Despacho

•11/02/2020, 15:04

Interlocutória

•02/12/2019, 15:44

Despacho

•26/06/2019, 14:08

Despacho

•25/06/2018, 11:10

Despacho

•10/04/2018, 11:25

Despacho

•18/01/2018, 16:51