Processo 0827210-41.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.064,16

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

THAIS GRAZIELLE QUINTINO LEONCIO

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Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO

OAB/MS 15319·CPF·Representa: Autor

DANITHIELLY DE OLIVEIRA TEODORO

OAB/MS 27729·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:00

Documento Digitalizado

18/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 12:34

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:17

Registro de Sentença

28/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:41

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:15

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:00

Documento Digitalizado

18/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 12:34

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 09:01

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 15:17

Despacho

•09/05/2025, 15:10

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Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:17

Registro de Sentença

28/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:41

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:15

Emissão da Relação

30/06/2025, 12:25

Documento Digitalizado

30/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:41

Evolução da Classe Processual

21/05/2025, 13:09

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 13:08

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 06:53

Emissão da Relação

13/05/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:10

Retificação de Classe Processual

08/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:25

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2025, 07:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:48

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/04/2025, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Thais Grazielle Quintino Leoncio Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogada: Danithielly de Oliveira Teodoro (OAB: 27729/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0827210-41.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2024, 18:25

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:26

Emissão da Relação

27/05/2024, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/05/2024, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/05/2024, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2024, 17:02

Prazo em Curso

14/05/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Danithielly de Oliveira Teodoro (OAB 27729/MS) Processo 0827210-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thais Grazielle Quintino Leoncio - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência do débito de R$ 297,24, referente a fatura de energia do mês de agosto de 2023 (fl.23); - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. - Tornar definitiva os efeitos da tutela antecipada de fl. 38/39. Publique-se. Registre-se. Intime-se.". Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

10/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 09:46

Emissão da Relação

09/05/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/05/2024, 14:00

Registro de Sentença

06/05/2024, 14:00

Expedição de NULL.

29/04/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/04/2024 02:51:57, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2024, 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/01/2024, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/04/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

26/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:28

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2023, 09:02

Prazo em Curso

23/11/2023, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:04

Emissão da Relação

22/11/2023, 10:36

Expedição de Carta.

22/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

22/11/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 17:14

Tutela Provisória

21/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão

20/11/2023, 07:09

Documento Digitalizado

16/11/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:53

Informação do Sistema

10/11/2023, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 10:55

Despacho

•22/04/2025, 16:12

Interlocutória

•27/05/2024, 14:34

Sentença

•06/05/2024, 14:00

Sentença (Outras)

•29/04/2024, 15:46

Interlocutória

•21/11/2023, 17:14

Despacho

•14/11/2023, 11:30