Procedimento Comum Cível 0800108-72.2023.8.12.0036 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800108-72.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

05/09/2024, 03:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Renata Cristina Fernandes do Nascimento - Reqdo: Banco Cooperativo Sicredi Celeiro Centro Oeste - NOTA DO CARTÓRIO: "Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem pertinente. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo." Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800108-72.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:25

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:11

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:11

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2024, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Renata Cristina Fernandes do Nascimento Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Cooperativo Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO - CHEQUE COMPENSADO EM VALOR ERRADO POR FORÇA DE FRAUDE - VALOR COMPENSADO E ESTORNADO NO MESMO DIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE EVENTUAL LESÃO À PERSONALIDADE DA CONSUMIDORA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A mera falha na prestação do serviço bancário não tem o condão de, por si só, configurar lesão à personalidade da consumidora suficiente para justificar uma compensação pecuniária por danos morais. 2. Comprovado que o valor do cheque - compensado em valor errado por força de fraude - foi estornado no mesmo dia à conta corrente da consumidora, sem nenhuma prova de repercussão negativa ao seu nome, não há falar-se em dano moral passível de compensação pecuniária, tratando-se de meros aborrecimentos cotidianos, naturais das relações de consumo. 3. Apelação Cível conhecida e desprovida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800108-72.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Renata Cristina Fernandes do Nascimento Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Cooperativo Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800108-72.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a):

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renata Cristina Fernandes do Nascimento Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Cooperativo Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800108-72.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:38

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 16:15

Despacho

•17/11/2023, 15:45

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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