Embargos de Declaração Cível 0806374-83.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SERGIO MADEIRA FAISCA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 08:57

Baixa Definitiva

16/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 22:06

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:59

INCONSISTENTE

08/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2024, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2024, 14:35

Juntada de Certidão

08/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 08:57

Baixa Definitiva

16/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:52

Documentos

Acórdão

•07/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 22:06

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:59

INCONSISTENTE

08/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2024, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2024, 14:35

Juntada de Certidão

08/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/08/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/08/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

29/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:17

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:12