Agravo Interno Cível 0800141-92.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

SANTA MARINA AGRONEGóCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUCIA HEYLMANN

OAB/RS 110646·CPF·Representa: Autor

ANA ELISA ZAMBONATO MACLUF

Representa: Autor

EVERTON FALEIRO DE PÁDUA

OAB/PR 36866·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:42

Certidão

28/01/2026, 08:06

Prazo em Curso

08/01/2026, 08:33

Certidão

15/12/2025, 01:30

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:02

Certidão

04/12/2025, 11:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/12/2025, 11:00

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 06:42

Publicação

03/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/12/2025, 22:22

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 12:16

Julgamento Virtual Finalizado

01/12/2025, 15:34

Não-Provimento

01/12/2025, 15:34

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:19:53 local.

19/11/2025, 07:19

Incluído em pauta para 07/11/2025 02:43:48 local.

07/11/2025, 14:43

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:42

Certidão

28/01/2026, 08:06

Prazo em Curso

08/01/2026, 08:33

Certidão

15/12/2025, 01:30

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:02

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 15:34

Certidão

04/12/2025, 11:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/12/2025, 11:00

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 06:42

Publicação

03/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/12/2025, 22:22

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 12:16

Julgamento Virtual Finalizado

01/12/2025, 15:34

Não-Provimento

01/12/2025, 15:34

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:19:53 local.

19/11/2025, 07:19

Incluído em pauta para 07/11/2025 02:43:48 local.

07/11/2025, 14:43

Inclusão em Pauta

07/11/2025, 10:57

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/11/2025, 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 15:11

Certidão

31/10/2025, 10:48

Certidão

14/09/2025, 00:11

Prazo em Curso

03/09/2025, 17:02

Certidão

03/09/2025, 16:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/09/2025, 16:18

Certidão de Publicação - DJE

29/08/2025, 02:31

Certidão de Publicação - DJE

29/08/2025, 00:41

Publicação

29/08/2025, 00:01

Publicação

29/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2025, 13:46

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:29

Processo Dependente Iniciado

28/08/2025, 13:28