Embargos de Declaração Cível 0800141-92.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

SANTA MARINA AGRONEGóCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUCIA HEYLMANN

OAB/RS 110646·CPF·Representa: Autor

ANA ELISA ZAMBONATO MACLUF

Representa: Autor

EVERTON FALEIRO DE PÁDUA

OAB/PR 36866·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 02:36

Registro Processual

05/06/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:59

Expedição de "tipo de documento".

05/06/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 02:36

Publicação

04/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:07

Publicação

02/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/06/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 03:37

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 02:36

Registro Processual

05/06/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:59

Expedição de "tipo de documento".

05/06/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 02:36

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 16:37

Despacho

•08/04/2025, 13:19

Publicação

04/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:07

Publicação

02/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/06/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 03:37

Publicação

10/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:05

Publicação

08/04/2025, 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/04/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2025, 17:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

12/03/2025, 14:06

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 21:05

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 21:05

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 17:38

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 22:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/02/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:08

Expedição de "tipo de documento".

12/02/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:28

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 02:02

Publicação

12/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 03:00

Publicação

03/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:15

Inclusão em pauta

31/01/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:44

Publicação

03/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:54

Expedição de "tipo de documento".

02/12/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:53

Expedição de "tipo de documento".

02/12/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:52

Expedição de "tipo de documento".

02/12/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:37

Expedida/Certificada

05/11/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:17

Expedição de "tipo de documento".

05/11/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 00:18

Publicação

05/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 17:52

Expedição de "tipo de documento".

01/11/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/11/2024, 17:50

Acórdão

•11/02/2025, 10:17

Despacho

•29/11/2024, 17:14