Cumprimento de sentença 0800246-74.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.183,57

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:23

Recebidos os autos

27/03/2025, 11:44

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 13:01

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 05:00

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 11:44

Despacho

•11/02/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:23

Recebidos os autos

27/03/2025, 11:44

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:30

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:49

Recebidos os autos

11/02/2025, 20:49

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Caique de Oliveira Lima - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 127/134: Dispositivo Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS), Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800246-74.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais de Caique de Oliveira Lima em face de Gol Linhas Aéreas S.A, resolvendo com mérito a lide, nos temos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para: A) Condenar a ré no pagamento pelos danos materiais no valor de R$ 183,57 (cento e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), que deverão ser corrigidos pelo IGPM e acrescidos de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do efetivo prejuízo, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC; B) Condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (STJ, Súmula 54) e correção monetária pelo IGP-M/FGV, a contar da data desta sentença (STJ, Súmula 362). Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995. Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95. JUIZ DE DIREITO: Vistos etc. Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações. Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Jardim/MS, data da assinatura digital.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:41

Recebidos os autos

10/12/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 13:55

Homologada a Transação

10/12/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 18:52

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 15:40

Audiência tipo de audiência situação.

03/06/2024, 20:17

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 21:15

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 18:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Caique de Oliveira Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800246-74.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 17:52

de Instrução e Julgamento

14/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:05

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:03

Distribuído por tipo

16/02/2024, 15:15

Sentença

•10/12/2024, 13:55

Sentença (Outras)

•09/12/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:58