Agravo em Recurso Especial 0844384-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.895.360,79

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GARDIN MARTINS

CPF·Representa: Réu

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

OAB/RS 36190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/02/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 142111/2026

23/02/2026, 17:41

Protocolizada Petição 142111/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 14:00

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para negar provimento ao Recurso Especial

09/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

18/12/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/02/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 142111/2026

23/02/2026, 17:41

Protocolizada Petição 142111/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2025, 17:20

11/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 14:00

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para negar provimento ao Recurso Especial

09/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

18/12/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:20

Determinada a distribuição do feito

16/12/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 19:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/10/2025, 14:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 14:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 14:31

-

•24/10/2025, 14:30

-

•24/10/2025, 14:30

Sentença

•24/10/2025, 14:30