Embargos de Declaração Cível 0844384-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S.A

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

OAB/RS 36190·CPF·Representa: Réu

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 07:19

Baixa Definitiva

29/11/2024, 07:18

Recebidos os autos

14/10/2024, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2024, 04:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:06

Recebidos os autos

07/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:35

INCONSISTENTE

03/10/2024, 16:35

Juntada de Certidão

03/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 16:35

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 07:19

Baixa Definitiva

29/11/2024, 07:18

Recebidos os autos

14/10/2024, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2024, 04:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 04:13

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 19:19

Despacho

•16/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:06

Recebidos os autos

07/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:35

INCONSISTENTE

03/10/2024, 16:35

Juntada de Certidão

03/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

27/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 01:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:33

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:23