Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808071-11.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.950,46

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS

OAB/MS 14213·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS) Processo 0808071-11.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leandro Gregório dos Santos, Leandro Gregório dos Santos - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, se

15/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 22:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:32

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:13

Documentos

Despacho

•22/05/2020, 17:49

Despacho

•14/07/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS) Processo 0808071-11.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leandro Gregório dos Santos, Leandro Gregório dos Santos - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, se

15/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 22:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:32

Transitado em Julgado em #{data}

13/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:05

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 18:24

Recebidos os autos

29/08/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2022.

19/08/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:00

INCONSISTENTE

09/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:22

Recebidos os autos

02/02/2022, 17:22

Recebidos os autos

15/12/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2021, 11:07

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 01:02

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.

16/11/2021, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 01:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.

28/09/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:16

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2021, 10:24

Recebidos os autos

21/09/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:45

Homologada a Transação

21/09/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2021, 17:25

Conclusos para despacho

25/03/2021, 22:30

Recebidos os autos

23/03/2021, 17:59

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2021, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2020, 11:59

Recebidos os autos

28/09/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:04

Conclusos para decisão

13/08/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

16/07/2020, 23:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

16/07/2020, 23:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 05:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 05:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 04:14

Recebidos os autos

14/07/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:57

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:24

Recebidos os autos

17/06/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 11:23

Expedição de Carta.

25/05/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2020, 10:04

Recebidos os autos

22/05/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 17:49

Conclusos para despacho

21/05/2020, 02:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/05/2020, 12:24

Distribuído por dependência

19/05/2020, 12:24

Despacho

•28/09/2020, 18:04

Sentença (Outras)

•21/09/2021, 18:40

Sentença

•21/09/2021, 18:45

Despacho

•02/02/2022, 17:22

Sentença

•06/02/2023, 17:41