Cumprimento de sentença 0802421-68.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.973,47

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:28

Juntada de NULL

12/05/2026, 14:28

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:41

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:40

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:08

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:37

Prazo em Curso

06/02/2026, 14:07

Prazo em Curso

21/01/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:43

Todas as movimentações(150)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:28

Juntada de NULL

12/05/2026, 14:28

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:41

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:40

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:08

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:37

Prazo em Curso

06/02/2026, 14:07

Prazo em Curso

21/01/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

19/01/2026, 18:28

Documento Digitalizado

14/01/2026, 11:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:06

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:31

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

08/10/2025, 14:16

Juntada de Mandado

08/10/2025, 14:16

Juntada de NULL

08/10/2025, 14:16

Prazo em Curso

11/09/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 10:11

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 11:12

Prazo em Curso

25/07/2025, 11:38

Expedição de Carta.

25/07/2025, 11:30

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2025, 17:21

Evolução da Classe Processual

22/07/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 18:30

Recebida petição inicial

17/07/2025, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:16

Processo Reativado

23/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 14:39

Prazo em Curso

05/05/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

29/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:40

Registro de Sentença

15/04/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 15:40

Expedição de NULL.

15/04/2025, 15:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/03/2025 01:47:47, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/03/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS), Aldo Santos Ferreira Filho - réu-revel Processo 0802421-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana de Freitas Zanette - Reqdo: Aldo Santos Ferreira Filho - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Instrução e Julgamento Data: 06/03/2025 Hora 13:30 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente

13/01/2025, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 09:35

Emissão da Relação

10/01/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/03/2025 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/12/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS), Aldo Santos Ferreira Filho - réu-revel Processo 0802421-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana de Freitas Zanette - Reqdo: Aldo Santos Ferreira Filho - Logo, converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento com a finalidade de se colher o depoimento pessoal da parte autora. Intime-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2024, 22:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/11/2024, 22:01

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/10/2024, 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2024, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0802421-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana de Freitas Zanette - Intimação da (s) parte (s), por intermédio do seu (s) respectivo (s) procurador (es), para participar (em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

06/09/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2024, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 11:17

Emissão da Relação

05/09/2024, 11:14

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:06

Prazo em Curso

02/09/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0802421-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana de Freitas Zanette - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.

02/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/08/2024, 14:46

Prazo em Curso

21/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/08/2024, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2024, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0802421-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana de Freitas Zanette - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

23/07/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 12:25

Emissão da Relação

22/07/2024, 12:25

Expedição de Carta.

22/07/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/07/2024, 13:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 01:49:56, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:05

Prazo em Curso

16/07/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0802421-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana de Freitas Zanette - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito.

15/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 18:02

Emissão da Relação

12/07/2024, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0802421-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana de Freitas Zanette - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

24/06/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2024, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 12:22

Emissão da Relação

21/06/2024, 12:21

Expedição de Carta.

21/06/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 05:39:28, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/06/2024, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

10/06/2024, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2024, 17:44

Emissão da Relação

16/05/2024, 17:24

Expedição de Carta.

16/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:03

Prazo em Curso

13/05/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0802421-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana de Freitas Zanette - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

10/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 16:25

Emissão da Relação

09/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 14:37

Informação do Sistema

03/05/2024, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 15:20

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:11

Interlocutória

•09/01/2026, 14:51

Despacho

•17/07/2025, 18:30

Sentença

•15/04/2025, 15:40

Sentença (Outras)

•15/04/2025, 15:40

Despacho

•17/11/2024, 22:01