Embargos de Declaração Cível 0802496-10.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Robson Celeste Candeloro

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Partes do Processo

PATRICIA DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

DROGARIA FARMAVIDA LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE SANTANA NASCIMENTO (SANTANA AUTO CAR) - MEI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLAILTON MILANI VIEGAS CARBONARI

OAB/MS 22016·CPF·Representa: Autor

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE

OAB/MS 19053·CPF·Representa: Réu

ENDERLI ROHOD DE SOUSA PIRES

OAB/MS 18147·CPF·Representa: Réu

RUSTAN HYRAN DE MATOS BATISTA SATER

OAB/MS 22617·CPF·Representa: Réu

MOUZAYAN DE MATOS BATISTA SATER

OAB/MS 25371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 17:53

Transitado em Julgado em "data"

15/05/2026, 16:25

Prazo em Curso

16/04/2026, 08:03

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 05:11

Publicação

16/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/04/2026, 22:23

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 07:16

Julgamento Virtual Finalizado

14/04/2026, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 17:50

Incluído em pauta para 30/03/2026 01:03:54 local.

30/03/2026, 01:03

Publicação

19/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 18/03/2026 09:25:10 local.

18/03/2026, 09:25

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2026, 09:01

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 08:53

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 17:53

Transitado em Julgado em "data"

15/05/2026, 16:25

Prazo em Curso

16/04/2026, 08:03

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 05:11

Publicação

16/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 17:50

Despacho

•01/12/2025, 16:59

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/04/2026, 22:23

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 07:16

Julgamento Virtual Finalizado

14/04/2026, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 17:50

Incluído em pauta para 30/03/2026 01:03:54 local.

30/03/2026, 01:03

Publicação

19/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 18/03/2026 09:25:10 local.

18/03/2026, 09:25

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2026, 09:01

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 08:53

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/03/2026, 18:35

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:08

Prazo em Curso

03/12/2025, 12:41

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 08:26

Publicação

03/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:53

Certidão de Publicação - DJE

27/11/2025, 03:31

Publicação

27/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/11/2025, 06:53

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:57

Processo Dependente Iniciado

25/11/2025, 18:57