Procedimento Comum Cível 0800603-14.2016.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 56.910,08

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

JOSE CARLOS BENTO DE MELO

CPF

Autor

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BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

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ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLERISTON YOSHIZAKI

OAB/MS 14397·CPF·Representa: Autor

MAYRA RIBEIRO GOMES

OAB/MS 14032·CPF·Representa: Autor

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

19/12/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 11:32

Realizado cálculo de custas

14/09/2024, 07:15

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0800603-14.2016.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Bento de Melo - Reqdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação da parte requerida para no prazo legal recolher as custas finais, conforme determinado.

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:51

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:02

Realizado cálculo de custas

30/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:59

Todas as movimentações(223)

Realizado cálculo de custas

19/12/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 11:32

Realizado cálculo de custas

14/09/2024, 07:15

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 13:27

Sentença

•09/07/2024, 18:02

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legal

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Acessibilidade

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Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0800603-14.2016.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Bento de Melo - Reqdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação da parte requerida para no prazo legal recolher as custas finais, conforme determinado.

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:51

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:02

Realizado cálculo de custas

30/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:59

INCONSISTENTE

30/08/2024, 09:59

Transitado em Julgado em #{data}

26/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0800603-14.2016.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Bento de Melo - Reqdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 605: 1-) DEFIRO o pedido de f. 604, para transferência dos valores depositados nos autos para a conta informada. 2-) Com base no art. 840 e seguintes, do Código Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de f. 596/597, ressalvados direitos de terceiros não intervenientes no ato e recomendando que se cumpra fielmente o que nele está contido. Ante o exposto, com base no art. 487, III, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e EXTINGO o processo. CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, em decorrência da preclusão lógica do direito de recorrer. Custas finais pela parte ré. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:07

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:27

Homologada a Transação

15/08/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032MS/), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0800603-14.2016.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Bento de Melo - Reqdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intima-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 591/594.***Fica a parte requerida intimada acerca do pedido de homologação de acordo de fls. 595/597.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032MS/), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0800603-14.2016.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Bento de Melo - Reqdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação das partes da r sentença de f. 579/587: Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE o pedido contido na inicial a fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 30.507,75 (trinta mil, quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos), a título de indenização securitária, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGP-M e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação inicial. REJEITO os pedidos de dano moral e perdas e danos. Dada a sucumbência recíproca, CONDENO a parte ré ao pagamento de 33,33% e a parte autora ao pagamento de 66,66% das custas e despesas processuais, bem como cada qual aos honorários advocatícios ex adverso, fixados nessa oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme parâmetros do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, verbas cuja exigibilidade fica suspensa em relação à parte autora por conta dos benefícios da Justiça Gratuita. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:33

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:02

Julgado procedente em parte o pedido

08/07/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800603-14.2016.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Bento de Melo - Reqdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação da parte requerida para no prazo legal apresentar as alegações finais.

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de Alegações finais

09/05/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:05

Recebidos os autos

22/04/2024, 11:34

Decisão ou Despacho

22/04/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:56

Juntada de Ofício

29/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:36

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:38

Decisão ou Despacho

30/01/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:27

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:50

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:39

Declarada incompetência

05/12/2023, 15:39

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:25

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:43

Expedição de Carta.

15/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:38

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:09

Processo Desarquivado

17/05/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 03:32

Arquivado Provisoramente

23/04/2022, 19:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:00

Recebidos os autos

15/12/2021, 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

15/12/2021, 16:01

Conclusos para decisão

20/10/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 19:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

29/05/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 12:34

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 16:11

Juntada de Mandado

24/05/2021, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.

21/05/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 19:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.

05/06/2020, 22:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 14:33

Recebidos os autos

19/05/2020, 17:02

Decisão ou Despacho

19/05/2020, 17:02

Conclusos para decisão

15/05/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2020.

28/01/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 17:23

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2019, 12:54

Recebidos os autos

23/10/2019, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 20:09

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2019.

14/08/2019, 22:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:30

Transitado em Julgado em #{data}

21/05/2019, 16:57

Recebidos os autos

20/05/2019, 16:31

Decisão ou Despacho

20/05/2019, 16:31

Conclusos para despacho

15/05/2019, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2019, 19:38

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2019.

22/02/2019, 21:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 15:15

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2018, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2018, 17:58

Recebidos os autos

21/09/2018, 17:39

Recebidos os autos

21/09/2018, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/04/2018, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/04/2018, 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2018, 19:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 14:25

Expedição de Carta.

21/02/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 16:36

Recebidos os autos

06/02/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 15:35

Conclusos para decisão

02/02/2018, 14:14

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2017, 20:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2017.

23/08/2017, 21:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 13:22

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 18:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 18:47

Recebidos os autos

16/08/2017, 18:47

Julgado procedente o pedido

16/08/2017, 18:47

Conclusos para julgamento

09/08/2017, 09:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2017.

09/08/2017, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 07:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 09:21

Expedição de Carta.

20/04/2017, 09:19

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2016.

30/09/2016, 20:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:01

Recebidos os autos

01/07/2016, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 16:07

Conclusos para despacho

13/06/2016, 16:04

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 17:35

Distribuído por sorteio

10/06/2016, 15:56

Acórdão

•26/04/2024, 10:38

Acórdão

•26/04/2024, 10:38

Acórdão

•26/04/2024, 10:38

Acórdão

•26/04/2024, 10:38

Acórdão

•26/04/2024, 10:38

Acórdão

•26/04/2024, 10:38

Acórdão

•26/04/2024, 10:38

Acórdão

•22/04/2024, 14:16

Acórdão

•22/04/2024, 14:16

Acórdão

•22/04/2024, 14:16

Acórdão

•22/04/2024, 14:16

Acórdão

•22/04/2024, 14:16

Acórdão

•22/04/2024, 14:16

Todos os documentos(28)

Sentença

•15/08/2024, 13:27

Sentença

•09/07/2024, 18:02

Acórdão

•26/04/2024, 10:38

Acórdão

•26/04/2024, 10:38

Acórdão

•26/04/2024, 10:38

Acórdão

•26/04/2024, 10:38

Acórdão

•26/04/2024, 10:38

Acórdão

•26/04/2024, 10:38

Acórdão

•26/04/2024, 10:38

Acórdão

•22/04/2024, 14:16

Acórdão

•22/04/2024, 14:16

Acórdão

•22/04/2024, 14:16

Acórdão

•22/04/2024, 14:16

Acórdão

•22/04/2024, 14:16

Acórdão

•22/04/2024, 14:16

Acórdão

•22/04/2024, 14:16

Interlocutória

•22/04/2024, 11:34

Interlocutória

•30/01/2024, 12:37

Interlocutória

•05/12/2023, 15:39

Despacho

•10/08/2023, 17:27

Despacho

•06/06/2023, 18:28

Interlocutória

•15/12/2021, 16:01

Interlocutória

•19/05/2020, 17:02

Despacho

•23/10/2019, 20:18

Interlocutória

•20/05/2019, 16:31

Despacho

•06/02/2018, 15:35

Sentença

•16/08/2017, 18:47

Despacho

•01/07/2016, 16:07