Cumprimento de sentença 0003544-64.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.036,29

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0003544-64.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Exectdo: OI S/A - Intimação das partes do inteiro teor do r. Despacho de fl. 97: "Indefiro o pedido de fls. 93, uma vez que não há comprovação nos autos de que haverá duplicidade de habilitações de crédito pelo Exequente. Deste modo, era incumbência da parte executada, para apreciação de seu pedido, demonstrar, por meio de prova documental a que tem acesso, que já houve a devida perfectibilidade da habilitação na recuperação judicial e de que a expedição de certidão de crédito nesta execução incorrerá em enriquecimento indevido. Ademais, nada obsta que, juntando documento suficiente, possa ser reavaliado o pedido. Por fim, cumpra-se a sentença de fls. 88/89".

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:30

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0003544-64.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da(s) petição(ões) de fls. 93, requerendo o que entender de direito.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:56

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0003544-64.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Exectdo: OI S/A - Intimação das partes do inteiro teor do r. Despacho de fl. 97: "Indefiro o pedido de fls. 93, uma vez que não há comprovação nos autos de que haverá duplicidade de habilitações de crédito pelo Exequente. Deste modo, era incumbência da parte executada, para apreciação de seu pedido, demonstrar, por meio de prova documental a que tem acesso, que já houve a devida perfectibilidade da habilitação na recuperação judicial e de que a expedição de certidão de crédito nesta execução incorrerá em enriquecimento indevido. Ademais, nada obsta que, juntando documento suficiente, possa ser reavaliado o pedido. Por fim, cumpra-se a sentença de fls. 88/89".

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:30

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0003544-64.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da(s) petição(ões) de fls. 93, requerendo o que entender de direito.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0003544-64.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Exectdo: OI S/A - Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto a presente ação de cumprimento de sentença promovida por Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda em face de Oi S/A, por falta de interesse processual. Sem custas e honorários advocatícios. Havendo requerimento, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se certidão de crédito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:32

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de parte

21/05/2024, 02:35

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0003544-64.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Exectdo: OI S/A - Intimação das partes para que, conforme r. Determinação de fls. 80/81, "digam se houve prorrogação ou, ao contrário, para que requeiram o que entenderem de direito".

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 17:30

Processo Desarquivado

08/05/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:41

Arquivado Provisoriamente

06/06/2023, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:40

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/05/2023, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 16:57

Processo Desarquivado

18/05/2023, 16:31

Arquivado Provisoriamente

25/05/2022, 17:06

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 17:05

Processo Desarquivado

25/05/2022, 17:01

Processo Desarquivado

25/05/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:04

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 03:54

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 04:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 03:36

Ato ordinatório praticado

22/12/2020, 02:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 21:04

Arquivado Provisoriamente

11/11/2020, 16:43

Processo Desarquivado

10/11/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 04:38

Arquivado Provisoriamente

21/07/2017, 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2017, 21:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 09:11

Recebidos os autos

30/03/2017, 16:59

Decisão ou Despacho

30/03/2017, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2017, 17:18

Juntada de Petição de tipo

17/03/2017, 18:50

Juntada de Petição de tipo

17/03/2017, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2017, 22:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 11:02

Decorrido prazo de parte

03/03/2017, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 10:20

Juntada de tipo de documento

27/01/2017, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2016, 22:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 10:46

Expedição de tipo de documento.

07/06/2016, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 15:21

Recebidos os autos

31/05/2016, 16:32

Determinada Requisição de Informações

31/05/2016, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2016, 14:29

Expedição de tipo de documento.

20/05/2016, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 13:32

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2016, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 13:30

Distribuído por tipo

12/05/2016, 18:03

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 18:04

Sentença

•03/09/2024, 14:30

Interlocutória

•31/05/2023, 18:37

Interlocutória

•30/03/2017, 16:59

Despacho

•31/05/2016, 16:32