Cumprimento de sentença 0802489-37.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 140.166,87

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:47

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:39

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 15:33

Proferida decisão interlocutória

12/01/2026, 15:33

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Todas as movimentações(286)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:47

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:42

Documentos

Interlocutória

•12/01/2026, 15:33

Despacho

•06/06/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:39

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 15:33

Proferida decisão interlocutória

12/01/2026, 15:33

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:45

Emissão da Relação

18/06/2025, 14:20

Documento Digitalizado

17/06/2025, 18:35

Cobrança exaurida no GECOF

17/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2025, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:37

Emissão da Relação

11/06/2025, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:29

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:50

Expedição de Carta.

03/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Paulo Henrique Ribeiro Gonçalves - Réu: Moises Santos - Intimação - ADV: Geraldo Magela Filho (OAB 13097/MS), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS) Processo 0802489-37.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. Diante da renúncia de f. 595 e AR de f. 596, comprovando a entrega do termo pelos patronos do executado, suspendo o processo pelo prazo de 15 dias, devendo o executado ser intimado pessoalmente para que, no referido prazo, constitua novo advogado nos autos, sob pena do processo seguir à revelia, nos termos do art. 76, §1º, inciso II, do CPC. Em caso de inércia, certifique-se e venham conclusos para análise do pedido de penhora formulado às f. 589-590. Sem prejuízo, intime-se o exequente para informar se já cumpriu a parte que lhe foi imposta na sentença exequenda; qual seja, a entrega do veículo Mercedes Benz 1938, placas IZK 2001, ao executado. Prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

19/11/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 15:21

Proferida decisão interlocutória

18/11/2024, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 08:05

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 09:57

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Paulo Henrique Ribeiro Gonçalves - Réu: Moises Santos - Intimação - ADV: Geraldo Magela Filho (OAB 13097/MS), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS) Processo 0802489-37.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. Recebo o retro cumprimento de sentença (f. 558/579). Se ainda não providenciado, evolua-se de classe. INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, consoante pedido de f. 579. Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.°, do Código de Processo Civil. Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito. Intime-se. Cumpra-se.

01/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 16:30

Emissão da Relação

28/06/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Moises Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Moises Santos, R$ 4.270,68 Devedores - ADV: Geraldo Magela Filho (OAB 13097/MS), Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS) Processo 0802489-37.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

25/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:00

Evolução da Classe Processual

24/06/2024, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/06/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 15:07

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 20:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2024, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2024, 15:02

Transitado em Julgado em data

06/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Moisés Santos Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS) Apelado: Paulo Henrique Ribeiro Gonçalves Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Intituto de Perícia EVOLL Eng. Manoel Rodrigues de Lima Neto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C.C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - REJEITADA - EVICÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CHASSI ADULTERADO - RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS - DANO MORAL - CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Considerando-se que a pretensão do apelado não está calcada em vício redibitório, mas, sim, em evicção, já que se trata da impossibilidade de transferência de propriedade do veículo por força de ato administrativo, não há se falar em decadência, mas, sim em prescrição, que não ocorreu uma vez que a ação foi ajuizada dentro do prazo decenal. O adquirente tem direito a receber os danos materiais e morais, sendo irrelevante cogitar-se de boa-fé ou não do alienante, que tem responsabilidade pela evicção. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802489-37.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moisés Santos Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS) Apelado: Paulo Henrique Ribeiro Gonçalves Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Intituto de Perícia EVOLL Eng. Manoel Rodrigues de Lima Neto Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802489-37.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a):

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 13:39

Prazo em Curso

22/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2024, 20:05

Prazo em Curso

29/02/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

27/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2024, 14:42

Prazo em Curso

15/01/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

11/01/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:10

Registro de Sentença

10/01/2024, 18:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/01/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:05

Prazo em Curso

17/04/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:34

Emissão da Relação

13/04/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 03:01

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais

20/10/2022, 14:27

Prazo em Curso

26/09/2022, 14:26

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

22/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2022, 19:10

Prazo em Curso

30/08/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

25/08/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2022 05:04:06, 4ª Vara Cível.

23/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:32

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

24/05/2022, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2022, 14:23

Prazo em Curso

19/05/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 04:00:00, 4ª Vara Cível.

19/05/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 14:56

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:16

Prazo em Curso

25/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 08:55

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

23/11/2021, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:09

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 10:36

Prazo em Curso

09/08/2021, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 09:55

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

05/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:20

Prazo em Curso

20/04/2021, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2021, 17:37

Prazo em Curso

26/03/2021, 09:22

Expedição de Ofício.

23/03/2021, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2021, 18:50

Expedição em análise para assinatura

18/03/2021, 11:54

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:08

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:08

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 13:11

Proferida decisão interlocutória

19/02/2021, 08:40

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 14:01

Prazo em Curso

06/10/2020, 11:42

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:59

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:59

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 07:35

Emissão da Relação

05/10/2020, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 13:35

Prazo em Curso

19/08/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 13:39

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 20:29

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 20:29

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 07:37

Emissão da Relação

14/08/2020, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 08:30

Prazo em Curso

22/07/2020, 10:47

Expedição de Carta.

20/07/2020, 18:25

Expedição em análise para assinatura

20/07/2020, 13:19

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 20:27

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 09:31

Autos preparados para expedição

14/07/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 09:53

Documento Digitalizado

09/07/2020, 15:42

Prazo em Curso

06/07/2020, 17:00

Expedição de Carta.

01/07/2020, 17:07

Expedição em análise para assinatura

26/06/2020, 13:45

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 07:36

Emissão da Relação

23/06/2020, 09:19

Autos preparados para expedição

23/06/2020, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2020, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2020, 07:25

Prazo em Curso

28/05/2020, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 10:21

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:36

Emissão da Relação

25/05/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2020, 18:00

Documento Digitalizado

20/05/2020, 15:21

Expedição de Carta.

19/05/2020, 15:51

Expedição em análise para assinatura

19/05/2020, 10:42

Prazo em Curso

30/04/2020, 10:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 07:37

Autos preparados para expedição

28/04/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 13:59

Proferida decisão interlocutória

24/04/2020, 13:59

Conclusos para despacho

15/04/2020, 18:03

Conclusos para decisão

15/04/2020, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 16:25

Prazo em Curso

16/03/2020, 08:52

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 07:35

Emissão da Relação

11/03/2020, 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2020 03:30:00, 4ª Vara Cível.

10/02/2020, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 17:54

Decisão de Saneamento e Organização

07/02/2020, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 03:42

Conclusos para decisão

13/09/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 12:35

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2019, 13:56

Emissão da Relação

09/08/2019, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 00:32

Conclusos para decisão

26/06/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 10:42

Publicado ato_publicado em 08/06/2018.

08/06/2018, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2018, 13:04

Emissão da Relação

07/06/2018, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2018, 18:34

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2018, 12:56

Emissão da Relação

02/05/2018, 18:31

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 16:07

Prazo em Curso

24/04/2018, 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/04/2018, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2018, 07:19

Prazo em Curso

19/02/2018, 14:25

Expedição de Carta.

19/02/2018, 13:03

Expedição em análise para assinatura

16/02/2018, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2018, 13:41

Publicado ato_publicado em 09/02/2018.

09/02/2018, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2018, 13:20

Emissão da Relação

09/02/2018, 13:17

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 12:58

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 12:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2018 04:40:00, 4ª Vara Cível.

09/02/2018, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 17:42

Conclusos para decisão

06/02/2018, 15:49

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 14:26

Interlocutória

•18/11/2024, 15:21

Interlocutória

•21/06/2024, 15:06

Sentença

•10/01/2024, 18:10

Despacho

•12/04/2023, 18:47

Interlocutória

•19/05/2022, 14:56

Despacho

•19/11/2021, 16:31

Interlocutória

•19/02/2021, 13:11

Interlocutória

•24/04/2020, 13:59

Interlocutória

•07/02/2020, 17:54

Despacho

•06/08/2019, 16:18

Despacho

•08/02/2018, 17:42