Cumprimento de sentença 0803214-33.2022.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803214-33.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) Apelado: Esio Missiato Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS) Apelado: Esio Missiato Júnior Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Apelada: Soraya Missiato Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS) Apelada: Vanessa Missiato Milanez Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS) Apelada: Ariani Missiato Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS) Apelada: Maria Salete Vieira Missiato Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCÊNDIO EM ÁREA RURAL PROVOCADO POR SOBRECARGA DE ENERGIA ELÉTRICA NA CHAVE FUSÍVEL DO POSTE DE DISTRIBUIÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO E RELAÇÃO DE CONSUMO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - CAUSA DO INCÊNDIO ATESTADA POR LAUDO PERICIAL - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - COMPROVADOS - VALOR A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO - DANOS MORAIS VERIFICADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - SENTENÇA SINGULAR MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803214-33.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) Apelado: Esio Missiato Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Apelado: Esio Missiato Júnior Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Apelada: Soraya Missiato Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Apelada: Vanessa Missiato Milanez Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Apelada: Ariani Missiato Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Apelada: Maria Salete Vieira Missiato Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCÊNDIO EM ÁREA RURAL PROVOCADO POR SOBRECARGA DE ENERGIA ELÉTRICA NA CHAVE FUSÍVEL DO POSTE DE DISTRIBUIÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO E RELAÇÃO DE CONSUMO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - CAUSA DO INCÊNDIO ATESTADA POR LAUDO PERICIAL - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - COMPROVADOS - VALOR A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO - DANOS MORAIS VERIFICADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - SENTENÇA SINGULAR MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803214-33.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/05/2024, 00:00

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Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Evolução da Classe Processual

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebida petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Informação do Sistema

Apensado ao processo numero do processo

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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