Execução Fiscal 0003524-47.2004.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 15.927,79

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MARIA NEVES NETO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:24

Transitado em Julgado em data

08/03/2023, 08:24

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Maria Neves Neto da Silva - ME Processo 0003524-47.2004.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Maria Neves Neto da Silva - ME - Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 924, inciso III, do CPC. Sem honorários. Sem custas (art. 26, LEF). Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julg

15/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:46

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 06:30

Emissão da Relação

14/02/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:33

Registro de Sentença

13/02/2023, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 09:33

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:24

Transitado em Julgado em data

08/03/2023, 08:24

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:03

Documentos

Despacho

•28/01/2020, 17:32

Despacho

•26/05/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Maria Neves Neto da Silva - ME Processo 0003524-47.2004.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Maria Neves Neto da Silva - ME - Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 924, inciso III, do CPC. Sem honorários. Sem custas (art. 26, LEF). Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julg

15/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:46

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 06:30

Emissão da Relação

14/02/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:33

Registro de Sentença

13/02/2023, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:11

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:55

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:07

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:43

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:08

Prazo em Curso

07/07/2020, 19:37

Documento Digitalizado

07/07/2020, 19:36

Expedição de Carta.

07/07/2020, 19:31

Autos preparados para expedição

27/05/2020, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 01:28

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:43

Processo convertido em eletrônico

29/01/2020, 13:09

Recebidos os autos

20/02/2019, 16:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2019, 13:00

Materialização do processo

15/02/2019, 12:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/02/2019, 13:38

Redistribuição de Processo - Saída

14/02/2019, 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/02/2019, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2019, 18:34

Recebidos os autos

19/10/2018, 13:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/10/2018, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2018, 19:17

Materialização do processo

08/06/2018, 19:11

Redistribuição de Processo - Saída

30/05/2018, 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/05/2018, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2018, 13:06

Autos preparados para vista/intimação

26/09/2017, 10:18

Juntada de Mandado

26/09/2017, 10:05

Prazo em Curso

29/05/2017, 11:39

Expedição em análise para assinatura

08/11/2016, 12:53

Expedição de Mandado.

08/11/2016, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/10/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 14:39

Recebidos os Autos da Proc. da União

13/10/2016, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2016, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador da União

12/09/2016, 15:51

Autos preparados para vista/intimação

18/03/2016, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 17:37

Conclusos para despacho

10/06/2015, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2014, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 14:50

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/12/2014, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador da União

26/11/2014, 16:40

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2014, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2014, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2014, 14:56

Conclusos para despacho

26/08/2014, 18:56

Processo Reativado

26/08/2014, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2014, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2014, 11:25

Recebidos os Autos da Proc. da União

25/06/2014, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/05/2014, 16:32

Autos preparados para vista/intimação

19/02/2014, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2014, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2014, 07:51

Conclusos para despacho

12/02/2014, 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2014, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2014, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

19/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

11/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

27/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

18/02/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

05/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

31/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

04/07/2012, 12:00

Registro de Sentença

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2012, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2011.

30/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

03/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

21/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

20/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

17/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2011.

09/05/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

16/08/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

08/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

07/07/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

21/05/2010, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

18/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/05/2010, 12:00

Mandado Emitido

13/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

22/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/04/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

13/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

16/03/2010, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

11/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Auto de Adjudicação

26/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/08/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/02/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/12/2008, 12:00

Mandado Emitido

03/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

16/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

04/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

22/04/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

04/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

29/11/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2007, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

08/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo

07/11/2007, 12:00

Expedição de Documento Realizada

07/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado de Audiência

16/10/2007, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/10/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

05/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/10/2007, 12:00

Mandado Emitido

05/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/09/2007, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2007 12:00:00, Vara Única.

19/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/09/2007, 12:00

Conclusos

05/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

14/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

24/04/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

27/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

02/08/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

02/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2006.

07/06/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/06/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/12/2005, 12:00

Juntada de NULL

16/12/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/04/2005, 12:00

Remessa a Central de Mandados

11/04/2005, 12:00

Expedição de Documento Realizada

07/04/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/04/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/03/2005, 12:00

Mandado Emitido

29/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

01/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

30/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/11/2004, 12:00

Despacho

•11/02/2021, 13:43

Despacho

•10/12/2021, 17:30

Sentença

•13/02/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:06