Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815981-21.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815981-21.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:37

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:16

Emissão da Relação

19/02/2026, 10:03

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 22:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/02/2026, 15:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Odilson Oliveira da Cruz Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Considerando que o tema em discussão está sendo objeto de uniformização de jurisprudência nos autos nº 0800118-25.2022.8.12.0110/50000, reputo conveniente sobrestar o andamento do feito até o julgamento definitivo da questão pela Seção de Uniformização de Jurisprudência local. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0815981-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Odilson Oliveira da Cruz Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Considerando que o tema em discussão está sendo objeto de uniformização de jurisprudência nos autos nº 0800118-25.2022.8.12.0110/50000, reputo conveniente sobrestar o andamento do feito até o julgamento definitivo da questão pela Seção de Uniformização de Jurisprudência local. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0815981-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Odilson Oliveira da Cruz Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815981-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:06

Documentos

Interlocutória

•09/04/2024, 14:42

Sentença

•10/10/2023, 16:57

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

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