Embargos de Declaração Cível 0810046-97.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Ricardo Adelino Suaid

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Adelino Suaid TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Ricardo Adelino Suaid JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

RENES CRUVINEL BORGES JUNIOR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:41

Transitado em Julgado em "data"

12/12/2025, 11:35

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/11/2025, 17:55

Certidão

17/11/2025, 17:55

Certidão

06/11/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 12:02

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 06:10

Publicação

06/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/11/2025, 10:50

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 17:59

Julgamento Virtual Finalizado

04/11/2025, 17:59

Provimento em Parte

04/11/2025, 17:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

21/10/2025, 01:24

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:41

Transitado em Julgado em "data"

12/12/2025, 11:35

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/11/2025, 17:55

Certidão

17/11/2025, 17:55

Documentos

Acórdão

•04/11/2025, 17:59

Despacho

•19/08/2025, 17:51

Certidão

06/11/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 12:02

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 06:10

Publicação

06/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/11/2025, 10:50

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 17:59

Julgamento Virtual Finalizado

04/11/2025, 17:59

Provimento em Parte

04/11/2025, 17:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

21/10/2025, 01:24

Incluído em pauta para 13/10/2025 01:08:03 local.

13/10/2025, 01:08

Incluído em pauta para 08/10/2025 01:06:39 local.

08/10/2025, 13:06

Inclusão em Pauta

01/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:07

Prazo em Curso

01/09/2025, 08:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/09/2025, 06:10

Certidão

01/09/2025, 06:10

Certidão

21/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 08:57

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2025, 02:44

Publicação

21/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:51

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 04:07

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:03

Processo Dependente Iniciado

08/08/2025, 16:03