Execução Fiscal 0900013-33.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.755,91

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCELO SHIOZUKA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:10

Juntada de NULL

25/06/2024, 14:24

Prazo em Curso

10/06/2024, 17:36

Prazo em Curso

10/06/2024, 17:36

Prazo em Curso

29/05/2024, 11:44

Prazo em Curso

23/05/2024, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcelo Shiozuka-ME Processo 0900013-33.2016.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Shiozuka-ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:10

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:10

Juntada de NULL

25/06/2024, 14:24

Prazo em Curso

10/06/2024, 17:36

Prazo em Curso

10/06/2024, 17:36

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 12:37

Interlocutória

•24/08/2023, 14:16

Prazo em Curso

29/05/2024, 11:44

Prazo em Curso

23/05/2024, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcelo Shiozuka-ME Processo 0900013-33.2016.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Shiozuka-ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 14:10

Emissão da Relação

09/05/2024, 13:34

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2024, 12:37

Registro de Sentença

08/04/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:11

Juntada de NULL

23/01/2024, 17:19

Prazo em Curso

23/10/2023, 07:39

Prazo em Curso

23/10/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:39

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2023, 11:53

Documento Digitalizado

14/09/2023, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 18:04

Juntada de Ofício

12/09/2023, 17:11

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:04

Juntada de Ofício

01/09/2023, 14:22

Documento Digitalizado

30/08/2023, 16:39

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 14:50

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:15

Prazo em Curso

25/08/2023, 08:53

Prazo em Curso

25/08/2023, 08:53

Decretada a indisponibilidade de bens

21/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 16:15

Documento Digitalizado

11/04/2023, 11:58

Juntada de Informações

11/04/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 11:58

Prazo em Curso

30/03/2023, 17:41

Prazo em Curso

30/03/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 23:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2021, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 16:19

Outras Decisões

08/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 12:50

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:13

Processo Desarquivado

06/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:31

Arquivado Provisoriamente

02/10/2017, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2017, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2017, 23:45

Conclusos para despacho

31/08/2017, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2017, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 10:13

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 11:42

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2017, 11:41

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 19:15

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2017, 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2017, 19:15

Conclusos para decisão

19/04/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2017, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 15:44

Prazo em Curso

07/03/2017, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2017, 17:50

Expedição de Carta.

18/01/2017, 17:50

Expedição em análise para assinatura

18/01/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 07:44

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2016, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2016, 00:00

Prazo em Curso

26/08/2016, 18:19

Expedição de Carta.

26/08/2016, 17:28

Expedição em análise para assinatura

26/08/2016, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 16:09

Conclusos para despacho

22/08/2016, 14:47

Distribuído por sorteio

18/08/2016, 17:21

Despacho

•30/03/2023, 16:55

Despacho

•15/06/2022, 17:02

Interlocutória

•08/11/2021, 16:19

Despacho

•02/09/2017, 23:45

Interlocutória

•03/07/2017, 19:15

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 07:54

Despacho

•23/08/2016, 16:09