Execução Fiscal 0800041-20.2013.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 106.653,47

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Reu

MADESA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

16/06/2025, 17:40

Cobrança exaurida no GECOF

16/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:32

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:26

Documento Digitalizado

06/09/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:36

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800041-20.2013.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Madesa Industria e Comércio de Madeiras Ltda ME - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Madesa Industria e Comércio de Madeiras Ltda ME, R$ 4.987,26

14/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 10:49

Todas as movimentações(189)

Documento Digitalizado

16/06/2025, 17:40

Cobrança exaurida no GECOF

16/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:26

Sentença

•09/05/2024, 10:13

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:26

Documento Digitalizado

06/09/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:36

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800041-20.2013.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Madesa Industria e Comércio de Madeiras Ltda ME - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Madesa Industria e Comércio de Madeiras Ltda ME, R$ 4.987,26

14/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:48

Realizado cálculo de custas

13/05/2024, 10:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2024, 10:47

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Madesa Industria e Comércio de Madeiras Ltda ME Processo 0800041-20.2013.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Madesa Industria e Comércio de Madeiras Ltda ME - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Custas pela parte executada. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

13/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 08:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2024, 10:21

Emissão da Relação

09/05/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:13

Registro de Sentença

09/05/2024, 10:13

Extinta a punibilidade por prescrição

09/05/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2024, 09:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 08:06

Proferida decisão interlocutória

16/04/2024, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:16

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:41

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 08:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:34

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2023, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 07:33

Prazo em Curso

24/10/2023, 11:04

Expedição de NULL.

23/10/2023, 14:26

Expedição de NULL.

23/10/2023, 14:26

Prazo em Curso

23/10/2023, 07:31

Prazo em Curso

23/10/2023, 07:31

Prazo em Curso

10/10/2023, 12:09

Documento Digitalizado

10/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2023, 13:03

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 12:29

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:22

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 08:41

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

28/04/2023, 06:49

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:38

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 08:59

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:55

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 10:35

Prazo em Curso

22/07/2021, 19:00

Documento Digitalizado

22/07/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:41

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 07:27

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 17:31

Prazo em Curso

06/05/2021, 17:01

Documento Digitalizado

06/05/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:43

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 15:00

Conclusos para despacho

27/11/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 12:05

Prazo em Curso

20/11/2020, 16:37

Documento Digitalizado

20/11/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:31

Documento Digitalizado

20/11/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 20:22

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:00

Processo Desarquivado

20/10/2020, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:29

Arquivado Provisoriamente

22/05/2019, 14:19

Documento Digitalizado

22/05/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:35

Autos preparados para expedição

16/05/2019, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 19:26

Proferida decisão interlocutória

06/02/2019, 19:26

Conclusos para decisão

01/02/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 10:35

Documento Digitalizado

22/01/2019, 10:20

Prazo em Curso

21/01/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 17:23

Autos preparados para expedição

19/06/2018, 11:28

Documento Digitalizado

18/05/2016, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2016, 12:41

Prazo em Curso

05/05/2016, 18:13

Expedição de Carta.

05/05/2016, 18:12

Autos preparados para expedição

20/08/2014, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2014, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2014, 09:42

Documento Digitalizado

28/05/2014, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 15:04

Conclusos para despacho

12/05/2014, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 15:03

Prazo em Curso

16/04/2014, 16:12

Expedição de Carta.

15/04/2014, 17:57

Expedição em análise para assinatura

15/04/2014, 13:21

Autos preparados para expedição

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

24/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

12/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/02/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:32

Interlocutória

•16/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:41

Despacho

•05/10/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:53

Despacho

•17/07/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:05

Despacho

•25/01/2022, 11:47

Despacho

•10/06/2021, 07:27

Despacho

•08/01/2021, 15:00

Despacho

•20/10/2020, 20:22

Interlocutória

•06/02/2019, 19:26

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:26

Sentença

•09/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:32

Interlocutória

•16/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:41

Despacho

•05/10/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:53

Despacho

•17/07/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:05

Despacho

•25/01/2022, 11:47

Despacho

•10/06/2021, 07:27

Despacho

•08/01/2021, 15:00

Despacho

•20/10/2020, 20:22

Interlocutória

•06/02/2019, 19:26

Despacho

•03/06/2014, 09:42

Despacho

•18/02/2013, 09:43