Cumprimento de sentença 0808198-51.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 22.180,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

LUCILENE RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

LRG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

SILVIO BRUNO NUNES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 14:55

Realizado Cálculo de Liquidação

06/09/2024, 14:54

Realizado Cálculo de Liquidação

06/09/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:34

Realizado cálculo de custas

06/09/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:41

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808198-51.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucilene Rodrigues Fernandes - Exectdo: L.r.g. Construçoes e Empreemdimentos Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:56

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 14:55

Realizado Cálculo de Liquidação

06/09/2024, 14:54

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 15:26

Despacho

•03/07/2024, 21:54

Realizado Cálculo de Liquidação

06/09/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:34

Realizado cálculo de custas

06/09/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:41

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808198-51.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucilene Rodrigues Fernandes - Exectdo: L.r.g. Construçoes e Empreemdimentos Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:56

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 08:21

Realizado cálculo de custas

22/08/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808198-51.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucilene Rodrigues Fernandes - Exectdo: L.r.g. Construçoes e Empreemdimentos Ltda - Intimação do exequente acerca da petição e documentos de fls. 401/403 para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se pela satisfação do crédito ou requeira o que entender de direito.

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:23

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2024.

30/07/2024, 03:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808198-51.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucilene Rodrigues Fernandes - Exectdo: L.r.g. Construçoes e Empreemdimentos Ltda - Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se.

08/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:52

INCONSISTENTE

04/07/2024, 10:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/07/2024, 04:59

Recebidos os autos

03/07/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 21:54

Conclusos para decisão

03/07/2024, 20:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: L.r.g. Construçoes e Empreemdimentos Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: L.r.g. Construçoes e Empreemdimentos Ltda, R$ 2.829,24 Devedores - ADV: Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP) Processo 0808198-51.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:31

Realizado cálculo de custas

17/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:29

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:06

Transitado em Julgado em #{data}

14/06/2024, 17:05

Recebidos os autos

12/06/2024, 13:37

Recebidos os autos

12/06/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lucilene Rodrigues Fernandes Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelado: L.r.g. Construções e Empreendimentos Ltda, Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL - MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS CONFIGURADO - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ACOLHIDA - TRANSTORNO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. No caso, a situação vivenciada pela parte autora ultrapassa o mero aborrecimento e provoca constrangimento, indignação e abalo na sua tranquilidade, devendo ser reparada pelo dano moral sofrido. II. O quantum indenizatório deve respeitar as peculiaridades do caso, considerando o grau de culpa e a notória força econômica da ofensora; a situação econômica da parte ofendida; a extensão dos danos causados pela conduta ilícita; a resistência da requerida em sanar o problema e o caráter pedagógico da condenação. Valor fixado em R$ 10.000,00. III. Recurso conhecido e parcialmente provido A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808198-51.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lucilene Rodrigues Fernandes Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelado: L.r.g. Construções e Empreendimentos Ltda, Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808198-51.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucilene Rodrigues Fernandes Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelado: L.r.g. Construções e Empreendimentos Ltda, Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808198-51.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/05/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:03

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:50

Julgado procedente em parte o pedido

15/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:33

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 21:17

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:43

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 04:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 21:57

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:44

Decisão ou Despacho

31/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:08

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:49

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2023.

08/06/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:48

Recebidos os autos

08/05/2023, 20:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2023, 20:52

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 17:33

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/12/2022, 15:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/12/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:27

Expedição de Carta.

20/10/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

20/10/2022, 15:39

Recebidos os autos.

20/10/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 21:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2022 03:20:00, 3ª Vara Cível.

29/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:46

Recebidos os autos

26/09/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:42

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 13:35

Despacho

•14/06/2024, 17:37

Sentença

•15/03/2024, 13:50

Despacho

•17/10/2023, 14:43

Interlocutória

•31/08/2023, 18:44

Despacho

•03/07/2023, 15:40

Interlocutória

•08/05/2023, 20:52

Despacho

•26/09/2022, 18:42