Procedimento Comum Cível 0800002-02.2022.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.638,54

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

EDIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP 412625·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

29/01/2025, 09:26

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:12

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Votorantim S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Votorantim S.A., R$ 1.004,64 Devedores - ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 0800002-02.2022.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:20

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:19

Todas as movimentações(84)

Realizado cálculo de custas

29/01/2025, 09:26

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2024, 08:24

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 14:38

Despacho

•09/03/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:12

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Votorantim S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Votorantim S.A., R$ 1.004,64 Devedores - ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 0800002-02.2022.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:20

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:21

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:36

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:34

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelante: Edivaldo Oliveira de Almeida Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) Apelado: Edivaldo Oliveira de Almeida Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RECURSO DO AUTOR - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - ABUSIVIDADE - NÃO VERIFICADA - TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM E DE CADASTRO - LEGALIDADE - CONTRATAÇÃO DE SEGURO PROTEÇÃO - VENDA CASADA NÃO DEMONSTRADA - IOF - DEVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE - RECURSO AUTORAL NÃO PROVIDO - RECURSO DA RÉ - legalIDADE Da cobrança daS TarifaS de Avaliação do Bem e DE Registro de Contrato - seguro prestamista efetivamente utilizado - Seguro de Prestação Financeira firmado junto à Seguradora DESVINculADA Da Financeira - título de capitalização contratado paralelamente ao financiamento - APLICABILIDADE DA taxa Selic - RECURSO DA RÉ PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800002-02.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do relator..

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelante: Edivaldo Oliveira de Almeida Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) Apelado: Edivaldo Oliveira de Almeida Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800002-02.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelante: Edivaldo Oliveira de Almeida Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) Apelado: Edivaldo Oliveira de Almeida Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800002-02.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 06:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/05/2024, 06:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/05/2024, 06:33

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:13

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:38

Julgado procedente em parte o pedido

08/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:23

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:37

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/04/2022, 17:15

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/04/2022, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2022, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 21:02

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:40

Recebidos os autos.

17/02/2022, 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

17/02/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:39

Expedição de Carta.

17/02/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2022 05:10:00, Vara Única.

16/02/2022, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 13:35

Recebidos os autos

22/01/2022, 10:43

Decisão ou Despacho

22/01/2022, 10:43

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

10/01/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 11:10

Interlocutória

•22/01/2022, 10:43