Procedimento Comum Cível 0800767-62.2023.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800767-62.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvana Soares Pedro - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flavia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG) Processo 0800767-62.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:09

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:20

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Silvana Soares Pedro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - DÍVIDA PRESCRITA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - RESTRITO AO CONSUMIDOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Inviável o reconhecimento da inexistência da dívida, uma vez que a prescrição não atinge o direito subjetivo, ou seja, a dívida continua existindo e sua manutenção no sistema de negociação, não configura ato ilícito, sobretudo porque a informação constante na plataforma "Serasa Limpa Nome" não é de livre acesso ao público em geral. Por isso, não justifica a alegação de cobrança coercitiva e ilícita. 2. Sentença de improcedência mantida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800767-62.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Silvana Soares Pedro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800767-62.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Silvana Soares Pedro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Apelação Cível nº 0800767-62.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a autora/apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a impugnação à justiça gratuita apresentada em contrarrazões. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Silvana Soares Pedro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800767-62.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:28

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 18:49

Despacho

•18/07/2023, 15:19

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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