Processo 0804726-95.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.278,33

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

RODRIGO CICERO RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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NATÁLIA BARBOSA BUENO

OAB/MS 24111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:25

Processo Reativado

21/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:22

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 17:47

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:58

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:33

Sentença

•17/11/2025, 17:47

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Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:25

Processo Reativado

21/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:22

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:47

Homologada a Transação

17/11/2025, 17:47

Registro de Sentença

17/11/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 03:40

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:28

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 09:24

Emissão da Relação

13/08/2025, 09:23

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2025 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

07/08/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 08:40

Conclusos para decisão

31/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:39

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:27

Emissão da Relação

02/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 09:40

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2025, 17:31

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:15

Processo Reativado

29/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2025, 22:51

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 16:31

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 15:22

Prazo em Curso

07/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 03:45

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:08

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:07

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2025, 19:07

Registro de Sentença

10/03/2025, 19:07

Expedição de NULL.

09/03/2025, 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:49

Informação do Sistema

03/11/2024, 13:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:06

Prazo em Curso

09/10/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/09/2024, 13:23

Registro de Sentença

16/09/2024, 13:23

Expedição de NULL.

15/09/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:15

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 19:50

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:49

Prazo em Curso

13/05/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0804726-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Cicero Ramos - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito. Advirto as partes que, no caso de requerimento de instrução do processo e posterior não comparecimento à audiência, o ato será interpretado como litigância de má-fé. Não havendo requerimento de produção de provas, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para prolação de sentença.

13/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 14:49

Emissão da Relação

10/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 16:24

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:52

Juntada de NULL

18/03/2024, 17:51

Juntada de NULL

18/03/2024, 17:51

Juntada de Mandado

18/03/2024, 17:51

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:05

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:22

Tutela Provisória

06/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão

04/03/2024, 18:27

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 16:56

Despacho

•07/08/2025, 08:40

Despacho

•29/04/2025, 14:00

Sentença

•10/03/2025, 19:07

Sentença (Outras)

•09/03/2025, 19:16

Despacho

•23/09/2024, 15:22

Sentença

•16/09/2024, 13:23

Sentença (Outras)

•15/09/2024, 18:16

Despacho

•04/06/2024, 17:15

Despacho

•12/04/2024, 12:07

Interlocutória

•06/03/2024, 16:22