Cumprimento de sentença 0802355-96.2012.8.12.0008 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802355-96.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Rural S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Agravada: Renata Serencovich Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0802355-96.2012.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Rural S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Agravada: Renata Serencovich Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802355-96.2012.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Rural S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Agravada: Renata Serencovich Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802355-96.2012.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Rural S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Recorrido: Renata Serencovich Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Banco Rural S.A. - Em Liquidação Extrajudicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802355-96.2012.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Rural S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Recorrido: Renata Serencovich Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802355-96.2012.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Rural S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Recorrido: Renata Serencovich Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802355-96.2012.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Banco Rural S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Embargada: Renata Serencovich Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - INCABÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - OMISSÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NÃO CONSTATADA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CAUSAS DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DÍVIDA PRESCRITA - SENTENÇA MANTIDA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do art. 369, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração. Logo, inexiste justificativa para o julgamento presencial dos aclaratórios, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual. Ademais, prestigia-se, através do julgamento virtual, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802355-96.2012.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Rural S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Embargada: Renata Serencovich Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802355-96.2012.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a):

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Rural S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Embargada: Renata Serencovich Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802355-96.2012.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Rural S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Apelada: Renata Serencovich Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - OMISSÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NÃO CONSTATADA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CAUSAS DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DÍVIDA PRESCRITA - SENTENÇA MANTIDA. RECUSO NÃO PROVIDO. I- Nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser públicos, e as decisões devidamente fundamentadas, sob pena de nulidade. In casu, estando devidamente fundamentada a sentença impugnada, afasta-se a alegação de nulidade. II- É de cinco anos o prazo para ajuizamento da ação da ação monitória que visa o recebimento de valores constantes em cédulas de crédito bancário. Sem que haja a incidência de quaisquer das hipóteses previstas nas alíneas do art. 202 do Código Civil, não há que se falar em interrupção da prescrição. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802355-96.2012.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Rural S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Apelada: Renata Serencovich Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802355-96.2012.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Rural S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Apelada: Renata Serencovich Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802355-96.2012.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 08:16

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 16:35

Sentença

•04/03/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Banco Rural S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Embargada: Renata Serencovich Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - INCABÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - OMISSÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NÃO CONSTATADA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CAUSAS DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DÍVIDA PRESCRITA - SENTENÇA MANTIDA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do art. 369, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração. Logo, inexiste justificativa para o julgamento presencial dos aclaratórios, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual. Ademais, prestigia-se, através do julgamento virtual, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802355-96.2012.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

22/08/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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