Procedimento Comum Cível 0802519-40.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802519-40.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2024.

27/09/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Rogerio Vilhalva Mota - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, amnifestarem-se sobre o retorno dos auto da instância superior, requerendo o que de direto. Intimação - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0802519-40.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:41

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:49

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:49

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Luiz Rogerio Vilhalva Mota Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - OBSERVÂNCIA DO ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01. A teor do enunciado de Súmula nº 359 do Superior Tribunal de Justiça, "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder a inscrição". 02. Restando comprovado o encaminhamento de prévia notificação ao devedor, no endereço fornecido pelo credor, não há falar em prática de ato ilícito e, consequentemente, dever de indenizar por danos morais. 03. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802519-40.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e negaram provimento, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Rogerio Vilhalva Mota Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802519-40.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Rogerio Vilhalva Mota Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelação Cível nº 0802519-40.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, voltem os autos conclusos.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Rogerio Vilhalva Mota Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802519-40.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Rogerio Vilhalva Mota Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802519-40.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

13/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 09:30

Despacho

•07/08/2023, 18:13