Cumprimento de sentença 0800161-59.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 83.027,26

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

JOSUE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO ORRICO GONZAGA

CPF

Reu

HELENA A. DOS REIS GONZAGA

CPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

RENE BENITES MOUGENOT FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB/MS 11555·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS OCARIZ DE MORAES FILHO

OAB/MS 9760·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE CRISTALDO BRAGA

OAB/MS 24221·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BRAGA LIMA

OAB/MS 9661·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSUE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO ORRICO GONZAGA

CPF

Reu

HELENA A. DOS REIS GONZAGA

CPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

RENE BENITES MOUGENOT FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAN PISSOLATO AMATE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB/MS 11555·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS OCARIZ DE MORAES FILHO

OAB/MS 9760·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE CRISTALDO BRAGA

OAB/MS 24221·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BRAGA LIMA

OAB/MS 9661·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

GAYA LEHN SCHNEIDER

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

01/04/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:31

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:33

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 07:08

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:56

Todas as movimentações(209)

Realizado cálculo de custas

01/04/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:31

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 19:01

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 19:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:33

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 07:08

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 20:44

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:41

Realizado Cálculo de Liquidação

22/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:29

Evolução da Classe Processual

22/11/2024, 06:53

Recebidos os autos

21/11/2024, 19:39

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 19:39

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 05:07

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 18:40

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:08

Realizado cálculo de custas

17/10/2024, 07:15

Decorrido prazo de parte

08/10/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:43

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 07:11

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:11

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 07:05

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:50

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Josue de Oliveira Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogado: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB: 24221/MS) Interessado: Antonio Orrico Gonzaga Advogado: Luiz Carlos Braga Lima (OAB: 9661/MS) Interessada: Helena A. dos Reis Gonzaga EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2. A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3. Recurso conhecido e não acolhido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800161-59.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Josue de Oliveira Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogado: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB: 24221/MS) Interessado: Antonio Orrico Gonzaga Advogado: Luiz Carlos Braga Lima (OAB: 9661/MS) Interessada: Helena A. dos Reis Gonzaga Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800161-59.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Josue de Oliveira Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogado: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB: 24221/MS) Interessado: Antonio Orrico Gonzaga Advogado: Luiz Carlos Braga Lima (OAB: 9661/MS) Interessada: Helena A. dos Reis Gonzaga Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800161-59.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Josue de Oliveira Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogado: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB: 24221/MS) Interessado: Antonio Orrico Gonzaga Advogado: Luiz Carlos Braga Lima (OAB: 9661/MS) Interessada: Helena A. dos Reis Gonzaga Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800161-59.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Josue de Oliveira Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogado: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB: 24221/MS) Interessado: Antonio Orrico Gonzaga Advogado: Luiz Carlos Braga Lima (OAB: 9661/MS) Interessada: Helena A. dos Reis Gonzaga EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES - SENTENÇA QUE JÁ CONDENOU A SEGURADORA NOS LIMITES DA APÓLICE - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. No caso concreto, a sentença já condenou a apelante nos limites da apólice, consignando, expressamente, que "o contrato estabelecido entre denunciante e denunciada deve prevalecer, nos termos da apólice" e que a apelante esta deverá "ressarcir integralmente a condenação advinda deste processo, eis que enquadram-se na previsão da apólice, não excedendo sequer o limite do valor". Insta consignar que o autor e os réus não interpuseram recurso em face da sentença, de modo que os valores que deverão ser ressarcidos pela seguradora não serão alterados. Diante disso, é certo que a apelante não possui interesse na reforma da sentença, uma vez que esta já foi condenada nos limites da apólice, e este é o único pedido do recurso. Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800161-59.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Josue de Oliveira Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogado: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB: 24221/MS) Interessado: Antonio Orrico Gonzaga Advogado: Luiz Carlos Braga Lima (OAB: 9661/MS) Interessada: Helena A. dos Reis Gonzaga Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800161-59.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Josue de Oliveira Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogado: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB: 24221/MS) Interessado: Antonio Orrico Gonzaga Advogado: Luiz Carlos Braga Lima (OAB: 9661/MS) Interessada: Helena A. dos Reis Gonzaga Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800161-59.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Josue de Oliveira Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogado: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB: 24221/MS) Interessado: Antonio Orrico Gonzaga Advogado: Luiz Carlos Braga Lima (OAB: 9661/MS) Interessada: Helena A. dos Reis Gonzaga Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800161-59.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 08:46

Remetidos os Autos para destino.

10/05/2024, 08:46

Remetidos os Autos para destino.

10/05/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:59

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 07:25

Decorrido prazo de parte

12/04/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:25

Recebidos os autos

07/03/2024, 19:37

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 21:40

Juntada de Petição de tipo

17/11/2023, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:30

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:02

Recebidos os autos

25/10/2023, 14:09

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:08

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:10

de Instrução e Julgamento

21/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 19:25

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de parte

18/05/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:57

Juntada de tipo de documento

28/04/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:28

Juntada de tipo de documento

17/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:08

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 09:07

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de tipo

03/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de tipo

02/02/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:27

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 18:27

de Instrução e Julgamento

19/01/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 19:20

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:40

Decisão ou Despacho

17/01/2023, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 20:55

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 20:10

Juntada de Petição de tipo

05/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:06

Recebidos os autos

08/07/2022, 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2022, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de tipo

16/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de tipo

10/06/2022, 20:10

Juntada de Petição de tipo

09/06/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de tipo

20/05/2022, 11:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2022, 09:48

de Conciliação

20/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de tipo

20/05/2022, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:56

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 14:36

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 14:36

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de tipo

12/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de tipo

12/05/2022, 18:40

Juntada de tipo de documento

09/05/2022, 08:12

Juntada de tipo de documento

09/05/2022, 08:12

Juntada de tipo de documento

21/04/2022, 17:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2022, 18:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2022, 20:17

Expedição de tipo de documento.

07/04/2022, 07:40

Expedição de tipo de documento.

07/04/2022, 07:40

Expedição de tipo de documento.

07/04/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 18:24

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 18:19

de Instrução e Julgamento

17/03/2022, 18:19

Recebidos os autos

07/03/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de tipo

02/03/2022, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 17:26

Recebidos os autos

10/02/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2022, 07:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

04/02/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:01

Distribuído por tipo

04/02/2022, 13:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/10/2024, 18:40

Despacho

•17/10/2024, 15:08

Sentença

•07/03/2024, 19:37

Sentença

•25/10/2023, 14:08

Interlocutória

•17/01/2023, 16:40

Interlocutória

•08/07/2022, 18:51

Despacho

•07/03/2022, 17:17

Despacho

•10/02/2022, 09:51