Procedimento Comum Cível 0800386-04.2016.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

INGLIDE APOLIANA FERREIRA DUTRA

CPF

Autor

KAIO HENRIQUE ARAUJO DUTRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

LISSANDRO VARGAS PINHEIRO

CPF

Reu

GRACIELLI OLIVEIRA MARQUES TABLAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL CHAVES ORTIZ

OAB/MS 17868·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SILVA MARTINS

OAB/MS 16140·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO TRAD

OAB/MS 5538·CPF·Representa: Autor

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO

OAB/MS 12883·CPF·Representa: Réu

SARAH MENDES MAGIOLLO

OAB/MS 26007·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INGLIDE APOLIANA FERREIRA DUTRA

CPF

Autor

KAIO HENRIQUE ARAUJO DUTRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

LISSANDRO VARGAS PINHEIRO

CPF

Reu

GRACIELLI OLIVEIRA MARQUES TABLAS

TERCEIRO

NOEL ROBERTO PAIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(12)

RAFAEL CHAVES ORTIZ

OAB/MS 17868·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SILVA MARTINS

OAB/MS 16140·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO TRAD

OAB/MS 5538·CPF·Representa: Autor

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO

OAB/MS 12883·CPF·Representa: Réu

SARAH MENDES MAGIOLLO

OAB/MS 26007·Representa: Réu

ROGÉRIO DO CARMO COELHO

OAB/MS 18375·CPF·Representa: Réu

EDSON RODRIGUES CHAVES

OAB/MS 15726·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PINCELLI CARRIJO

OAB/MS 16417·CPF·Representa: Réu

EGNALDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 9098·CPF·Representa: Réu

WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/DF 21529·Representa: Réu

YUKARY NAGATANI

OAB/DF 27613·Representa: Réu

RAUL CANAL

OAB/DF 10308·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:57

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2024.

04/11/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Ricardo Trad (OAB 5538/MS), Egnaldo de Oliveira (OAB 9098/MS), Luciano Silva Martins (OAB 16140/MS), Walduy Fernandes de Oliveira (OAB 21529/DF), Rafael Chaves Ortiz (OAB 17868/MS), Raul Canal (OAB 10308DF/), Yukary Nagatani (OAB 27613/DF) Processo 0800386-04.2016.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Inglide Apoliana Ferreira Dutra, Kaio Henrique Araújo Dutra - Reqdo: Município de Costa Rica, Lissandro Vargas Pinheiro - Fica a parte autora intimada do retorno dos autos da instância superior, para querendo manifestar no prazo de 10 (dez) dias

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:44

Todas as movimentações(334)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:57

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2024.

04/11/2024, 11:05

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 18:39

Sentença

•29/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Ricardo Trad (OAB 5538/MS), Egnaldo de Oliveira (OAB 9098/MS), Luciano Silva Martins (OAB 16140/MS), Walduy Fernandes de Oliveira (OAB 21529/DF), Rafael Chaves Ortiz (OAB 17868/MS), Raul Canal (OAB 10308DF/), Yukary Nagatani (OAB 27613/DF) Processo 0800386-04.2016.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Inglide Apoliana Ferreira Dutra, Kaio Henrique Araújo Dutra - Reqdo: Município de Costa Rica, Lissandro Vargas Pinheiro - Fica a parte autora intimada do retorno dos autos da instância superior, para querendo manifestar no prazo de 10 (dez) dias

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:44

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:37

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Inglide Apoliana Ferreira Dutra Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Apelante: Kaio Henrique Araújo Dutra (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Apelado: Lissandro Vargas Pinheiro Advogado: Egnaldo de Oliveira (OAB: 9098/MS) Apelado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Perita: Gracielli Oliveira Marques Tablas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HOSPITAL PÚBLICO - CIRURGIA CESÁREA - COMPLICAÇÕES NO PARTO - CORDÃO UMBILICAL ENVOLTO AO PESCOÇO - FATO NATURAL - GRAVES SEQUELAS EM RECÉM-NASCIDO - ERRO MÉDICO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSENTE CONDUTA ILÍCITA IMPUTÁVEL AO PROFISSIONAL - PROCEDIMENTO MÉDICO ADEQUADO AO DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONHECIDA - PRECLUSÃO LÓGICA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800386-04.2016.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Inglide Apoliana Ferreira Dutra Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Apelante: Kaio Henrique Araújo Dutra (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Apelado: Lissandro Vargas Pinheiro Advogado: Egnaldo de Oliveira (OAB: 9098/MS) Apelado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Perita: Gracielli Oliveira Marques Tablas Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800386-04.2016.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a):

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Inglide Apoliana Ferreira Dutra Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Apelante: Kaio Henrique Araújo Dutra (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Apelado: Lissandro Vargas Pinheiro Advogado: Egnaldo de Oliveira (OAB: 9098/MS) Apelado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Perita: Gracielli Oliveira Marques Tablas Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/07/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800386-04.2016.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baish

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Inglide Apoliana Ferreira Dutra Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Apelante: Kaio Henrique Araújo Dutra (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Apelado: Lissandro Vargas Pinheiro Advogado: Egnaldo de Oliveira (OAB: 9098/MS) Apelado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Perita: Gracielli Oliveira Marques Tablas Apelação Cível nº 0800386-04.2016.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos. À PGJ Campo Grande, 23 de maio de 2024

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Inglide Apoliana Ferreira Dutra Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Apelante: Kaio Henrique Araújo Dutra (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Apelado: Lissandro Vargas Pinheiro Advogado: Egnaldo de Oliveira (OAB: 9098/MS) Apelado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Perita: Gracielli Oliveira Marques Tablas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800386-04.2016.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/05/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/05/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 08:11

Recebidos os autos

29/09/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 19:12

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:06

Juntada de Petição de Alegações finais

27/01/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 06:21

Juntada de Petição de Alegações finais

14/12/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 08:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

07/12/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 13:12

Juntada de Mandado

07/12/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 08:23

Recebidos os autos

27/09/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 01:00:00, 1ª Vara.

24/08/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:13

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:01

Recebidos os autos

03/07/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 08:12

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2021.

22/06/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 13:52

Recebidos os autos

14/04/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 07:55

Recebidos os autos

12/04/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:13

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:05

Recebidos os autos

31/03/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 07:46

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 19:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:45

Expedição de Ofício.

03/02/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 12:28

Recebidos os autos

26/01/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:17

Conclusos para despacho

25/01/2021, 17:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2021.

25/01/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 18:29

Recebidos os autos

27/03/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:32

Expedição de Ofício.

27/03/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2020, 14:09

Recebidos os autos

19/03/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 16:00

Conclusos para despacho

20/08/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2019.

24/07/2019, 21:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 17:27

Expedição de Ofício.

23/07/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 03:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 12:44

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2019.

16/05/2019, 20:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 18:19

Recebidos os autos

15/05/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 16:10

Conclusos para despacho

03/05/2019, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.

11/04/2019, 20:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 13:58

Expedição de Ofício.

05/04/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 18:26

Recebidos os autos

03/04/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 10:56

Conclusos para despacho

28/03/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 13:30

Expedição de Ofício.

28/03/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 19:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

22/03/2019, 15:54

Recebidos os autos

21/03/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 10:07

Conclusos para despacho

13/03/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2019.

13/03/2019, 08:23

Expedição de Ofício.

12/03/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 08:37

Recebidos os autos

08/03/2019, 17:55

Decisão ou Despacho

08/03/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 03:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 13:07

Conclusos para decisão

30/11/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 11:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2017.

23/10/2017, 20:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 16:59

Expedição de Ofício.

20/10/2017, 16:48

Juntada de Informações

20/10/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 16:31

Recebidos os autos

19/10/2017, 21:02

Decisão ou Despacho

19/10/2017, 21:02

Conclusos para decisão

19/01/2017, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 10:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2016.

05/12/2016, 20:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 08:03

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2016, 19:21

Juntada de Carta precatória

22/11/2016, 18:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2016.

18/11/2016, 20:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 16:56

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2016, 06:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2016, 21:35

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 15:21

Expedição de Carta precatória.

04/11/2016, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/11/2016, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/11/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 09:23

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2016, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2016.

13/09/2016, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 15:45

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 15:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 08:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 17:58

Recebidos os autos

31/08/2016, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 16:51

Conclusos para despacho

17/08/2016, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2016.

04/08/2016, 20:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 16:44

Juntada de Carta precatória

03/08/2016, 16:41

Juntada de Carta precatória

03/08/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 06:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 15:58

Expedição de Carta precatória.

16/06/2016, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2016, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 19:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2016.

18/05/2016, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 12:33

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 12:30

Juntada de Mandado

18/05/2016, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2016.

29/04/2016, 20:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 14:53

Expedição de Mandado.

28/04/2016, 14:42

Recebidos os autos

26/04/2016, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 18:11

Conclusos para despacho

17/03/2016, 18:31

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 20:05

Distribuído por sorteio

15/03/2016, 11:23

Despacho

•27/09/2022, 14:44

Despacho

•03/07/2021, 08:12

Despacho

•26/01/2021, 16:17

Despacho

•19/03/2020, 16:00

Despacho

•15/05/2019, 16:10

Despacho

•03/04/2019, 10:56

Despacho

•21/03/2019, 10:07

Interlocutória

•08/03/2019, 17:55

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Todos os documentos(25)

Despacho

•19/11/2024, 18:39

Sentença

•29/09/2023, 19:12

Despacho

•27/09/2022, 14:44

Despacho

•03/07/2021, 08:12

Despacho

•26/01/2021, 16:17

Despacho

•19/03/2020, 16:00

Despacho

•15/05/2019, 16:10

Despacho

•03/04/2019, 10:56

Despacho

•21/03/2019, 10:07

Interlocutória

•08/03/2019, 17:55

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Acórdão

•09/04/2018, 13:54

Interlocutória

•19/10/2017, 21:02

Despacho

•31/08/2016, 16:51

Despacho

•26/04/2016, 18:11