Usucapião 0800415-10.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

NELSO TOPPER

CPF

Autor

VALDIVA TOPPER

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE FACCIN DA SILVA

CPF

Reu

NELSO TOPPER-ME

TERCEIRO

ALEX KOCH

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVIA CRISTINA VIEIRA

OAB/MS 12024·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRE VIEIRA

OAB/MS 6486·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MELO PEREIRA

OAB/MS 27397·CPF·Representa: Réu

ANISIO ZIEMANN

OAB/MS 6448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NELSO TOPPER

CPF

Autor

VALDIVA TOPPER

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE FACCIN DA SILVA

CPF

Reu

NELSO TOPPER-ME

TERCEIRO

ALEX KOCH

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Realizado cálculo de custas

14/02/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

12/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:52

Realizado cálculo de custas

22/01/2025, 17:50

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 17:50

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:07

Juntada de tipo de documento

13/09/2024, 09:23

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Anisio Ziemann (OAB 6448/MS), Samuel Melo Pereira (OAB 27397/MS) Processo 0800415-10.2014.8.12.0014 - Usucapião - Reqdo: PAULO HENRIQUE FACCIN DA SILVA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: PAULO HENRIQUE FACCIN DA SILVA, R$ 1.820,72

25/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2024, 20:00

Todas as movimentações(174)

Realizado cálculo de custas

14/02/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

12/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:52

Realizado cálculo de custas

22/01/2025, 17:50

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 17:50

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 10:27

Despacho

•07/03/2023, 11:13

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:07

Juntada de tipo de documento

13/09/2024, 09:23

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Anisio Ziemann (OAB 6448/MS), Samuel Melo Pereira (OAB 27397/MS) Processo 0800415-10.2014.8.12.0014 - Usucapião - Reqdo: PAULO HENRIQUE FACCIN DA SILVA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: PAULO HENRIQUE FACCIN DA SILVA, R$ 1.820,72

25/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:03

Realizado cálculo de custas

24/07/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS), Anisio Ziemann (OAB 6448/MS), Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS), Samuel Melo Pereira (OAB 27397/MS) Processo 0800415-10.2014.8.12.0014 - Usucapião - Reqte: NELSO TOPPER, Valdiva Topper - Reqdo: PAULO HENRIQUE FACCIN DA SILVA - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:51

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:38

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:38

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Paulo Henrique Faccin da Silva Advogado: Anisio Ziemann (OAB: 6448/MS) Advogado: Samuel Melo Pereira (OAB: 27397/MS) Apelado: Nelso Topper Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelada: Valdiva Topper Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM PRAZO REDUZIDO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Rejeita-se, de plano, a preliminar de não conhecimento do recurso, uma vez que é dialético, expondo de forma fundamentada as razões de fato e de direito que conduzem à reforma do julgado. 2 - Preenchido os requisitos do lapso temporal aquisitivo de 10 anos e o animus domini, deve ser declarada a aquisição da propriedade imóvel via usucapião extraordinário com prazo reduzido, nos termos do art. 1.238 em seu parágrafo único do Código Civil. 3 - Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800415-10.2014.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Paulo Henrique Faccin da Silva Advogado: Anisio Ziemann (OAB: 6448/MS) Advogado: Samuel Melo Pereira (OAB: 27397/MS) Apelado: Nelso Topper Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelada: Valdiva Topper Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM PRAZO REDUZIDO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Rejeita-se, de plano, a preliminar de não conhecimento do recurso, uma vez que é dialético, expondo de forma fundamentada as razões de fato e de direito que conduzem à reforma do julgado. 2 - Preenchido os requisitos do lapso temporal aquisitivo de 10 anos e o animus domini, deve ser declarada a aquisição da propriedade imóvel via usucapião extraordinário com prazo reduzido, nos termos do art. 1.238 em seu parágrafo único do Código Civil. 3 - Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800415-10.2014.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Henrique Faccin da Silva Advogado: Anisio Ziemann (OAB: 6448/MS) Advogado: Samuel Melo Pereira (OAB: 27397/MS) Apelado: Nelso Topper Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelada: Valdiva Topper Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800415-10.2014.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Henrique Faccin da Silva Advogado: Anisio Ziemann (OAB: 6448/MS) Advogado: Samuel Melo Pereira (OAB: 27397/MS) Apelado: Nelso Topper Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelada: Valdiva Topper Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800415-10.2014.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

14/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 08:45

Remetidos os Autos para destino.

10/05/2024, 08:45

Remetidos os Autos para destino.

10/05/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 10:28

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 10:28

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2023, 22:08

Juntada de Petição de tipo

06/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de tipo

29/06/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:10

de Instrução e Julgamento

13/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:08

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 14:36

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 14:23

de Instrução e Julgamento

07/03/2023, 14:23

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de tipo

14/02/2023, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:24

Expedição de tipo de documento.

24/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 08:31

Recebidos os autos

23/11/2021, 11:54

Decisão de Saneamento e Organização

23/11/2021, 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2021, 08:06

Juntada de Petição de tipo

05/11/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de parte

27/10/2021, 01:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 10:18

Recebidos os autos

14/10/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 03:10

Juntada de Petição de tipo

23/08/2021, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2021, 20:22

Juntada de Petição de tipo

17/08/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de tipo

13/08/2021, 15:41

Decorrido prazo de parte

13/08/2021, 01:57

Recebidos os autos

13/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de parte

13/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de parte

13/08/2021, 01:57

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 01:57

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 07:06

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2021, 07:05

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 07:04

Juntada de Petição de tipo

02/08/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 01:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 11:20

Recebidos os autos

15/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de tipo

15/07/2021, 17:56

Expedição de tipo de documento.

11/07/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 16:14

Expedição de tipo de documento.

01/07/2021, 11:15

Expedição de tipo de documento.

01/07/2021, 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/07/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 09:55

Juntada de Petição de tipo

25/06/2021, 09:53

Expedição de tipo de documento.

25/06/2021, 09:38

Expedição de tipo de documento.

23/06/2021, 16:57

Recebidos os autos

12/05/2021, 18:15

Expedição de tipo de documento.

31/07/2020, 18:21

Remetidos os Autos para destino.

15/07/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 11:12

Expedição de tipo de documento.

13/07/2020, 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/07/2020, 11:01

Decorrido prazo de parte

13/07/2020, 10:57

Decorrido prazo de parte

13/07/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 13:50

Expedição de tipo de documento.

13/05/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 12:44

Recebidos os autos

21/03/2019, 14:19

Juntada de Petição de tipo

21/03/2019, 14:19

Expedição de tipo de documento.

20/03/2019, 22:17

Expedição de tipo de documento.

20/03/2019, 20:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2019, 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2018, 21:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 16:50

Juntada de Petição de tipo

07/08/2017, 16:35

Expedição de tipo de documento.

10/06/2016, 11:10

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2016, 15:17

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2016, 15:17

Expedição de tipo de documento.

30/04/2016, 15:11

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2016, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 16:45

Expedição de tipo de documento.

18/04/2016, 16:43

Expedição de tipo de documento.

18/04/2016, 16:40

Expedição de tipo de documento.

14/04/2016, 16:55

Expedição de tipo de documento.

14/04/2016, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2014, 12:16

Recebidos os autos

27/03/2014, 09:56

Determinada Requisição de Informações

27/03/2014, 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2014, 12:37

Realizado cálculo de custas

17/03/2014, 10:50

Distribuído por tipo

17/03/2014, 10:50

Realizado cálculo de custas

18/02/2014, 16:06

Interlocutória

•23/11/2021, 11:54

Despacho

•14/10/2021, 10:06

Despacho

•27/03/2014, 09:56