Agravo em Recurso Especial 0829515-39.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MELMAN KATZ

CPF·Representa: Autor

AURELIO LONGO GUERZONI

CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE FELIX MORAES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MELMAN KATZ

CPF·Representa: Autor

AURELIO LONGO GUERZONI

CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE FELIX MORAES

CPF·Representa: Autor

HENRI DHOUGLAS RAMALHO

OAB/SP 341022·CPF·Representa: Réu

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

OAB/MS 25678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/09/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Não conhecido o recurso de WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

25/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

25/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/06/2023, 08:17

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/06/2023, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/06/2023, 14:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/04/2023, 16:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/04/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/04/2023, 18:48

Documentos

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•11/04/2023, 18:45

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•11/04/2023, 18:45

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•11/04/2023, 18:45

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•11/04/2023, 18:46

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2024, 20:00