Cumprimento Provisório de Decisão 0813696-26.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 56.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

LUCY VIZOTTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB/MS 11484·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:15

Recebidos os autos

19/08/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:55

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:24

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2024, 19:09

Documentos

Despacho

•02/09/2020, 16:54

Despacho

•16/10/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:15

Recebidos os autos

19/08/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:55

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:58

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:24

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 10:11

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:22

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 05:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:24

Recebidos os autos

15/06/2023, 20:24

Conclusos para despacho

14/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 02:24

Recebidos os autos

04/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0813696-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Lucy Vizotto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se acerca do Alvará e Extrato acostados aos autos, às fls. 261/264.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0813696-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Lucy Vizotto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se acerca do Alvará e Extrato acostados aos autos, às fls. 261/264.

15/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:40

Recebidos os autos

27/01/2023, 19:27

Decisão ou Despacho

27/01/2023, 17:48

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:41

Recebidos os autos

20/01/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:59

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:24

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:24

Recebidos os autos

16/12/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:10

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2022.

29/11/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 22:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:29

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 02:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:23

Recebidos os autos

20/10/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:45

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:00

Decisão ou Despacho

13/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 19:50

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

07/03/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 17:42

Recebidos os autos

04/03/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2022, 10:57

Recebidos os autos

15/02/2022, 19:20

Decisão ou Despacho

15/02/2022, 10:56

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:09

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2021, 09:34

Recebidos os autos

08/12/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:26

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:01

Conclusos para decisão

29/10/2021, 09:44

Recebidos os autos

06/10/2021, 07:23

INCONSISTENTE

06/10/2021, 07:23

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:42

Recebidos os autos

08/09/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2021, 12:39

Recebidos os autos

02/09/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:16

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:37

Recebidos os autos

27/07/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 20:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2021, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 18:25

Recebidos os autos

23/07/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:14

Recebidos os autos

01/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:37

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:33

Recebidos os autos

14/04/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 00:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2021, 00:26

Recebidos os autos

08/04/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:44

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:03

Recebidos os autos

02/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:29

Recebidos os autos

10/02/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:54

Conclusos para despacho

09/02/2021, 18:52

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 13:18

Recebidos os autos

09/12/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 08:36

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 21:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2020, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 17:47

Conclusos para despacho

13/11/2020, 16:25

Recebidos os autos

11/11/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 19:02

Conclusos para despacho

08/10/2020, 15:40

Recebidos os autos

05/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 23:49

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 23:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 23:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2020, 23:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 23:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 16:54

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/08/2020, 14:28

Distribuído por dependência

13/08/2020, 14:28

Despacho

•20/11/2020, 17:47

Despacho

•10/02/2021, 15:54

Despacho

•08/04/2021, 17:44

Despacho

•01/06/2021, 14:37

Despacho

•02/09/2021, 18:17

Despacho

•08/12/2021, 18:56

Interlocutória

•15/02/2022, 19:20

Interlocutória

•13/10/2022, 17:00

Despacho

•16/12/2022, 19:01

Despacho

•20/01/2023, 18:59

Interlocutória

•27/01/2023, 19:27

Despacho

•15/06/2023, 20:24

Sentença

•15/01/2024, 19:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/09/2020, 16:54

Despacho

•16/10/2020, 19:02

Despacho

•20/11/2020, 17:47

Despacho

•10/02/2021, 15:54

Despacho

•08/04/2021, 17:44

Despacho

•01/06/2021, 14:37

Despacho

•02/09/2021, 18:17

Despacho

•08/12/2021, 18:56

Interlocutória

•15/02/2022, 19:20

Interlocutória

•13/10/2022, 17:00

Despacho

•16/12/2022, 19:01

Despacho

•20/01/2023, 18:59

Interlocutória

•27/01/2023, 19:27

Despacho

•15/06/2023, 20:24

Sentença

•15/01/2024, 19:14

Despacho

•19/08/2024, 19:07