Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809332-69.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.261,39

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Aluizio Pereira dos Santos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JANDIRA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES

OAB/MS 27587·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:12

Prazo em Curso

01/10/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 13:31

Outras Decisões

23/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:11

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/09/2025, 11:18

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:59

Todas as movimentações(74)

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:12

Prazo em Curso

01/10/2025, 07:37

Documentos

Interlocutória

•23/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 13:31

Outras Decisões

23/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:11

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/09/2025, 11:18

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

21/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:38

Registro de Sentença

15/08/2025, 14:38

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2025, 14:38

Expedição de NULL.

14/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2025, 08:35

Prazo em Curso

27/03/2025, 03:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:21

Emissão da Relação

24/03/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:03

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

21/02/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/01/2025, 13:57

Registro de Sentença

28/01/2025, 13:57

Expedição de NULL.

27/01/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2024, 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2024, 10:57

Prazo em Curso

19/06/2024, 08:11

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0809332-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jandira Aparecida da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

18/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 18:32

Emissão da Relação

17/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0809332-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jandira Aparecida da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo- se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta). Designe-se audiência de conciliação. Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95".

14/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 21:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2024, 20:20

Expedição de Carta.

13/05/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 19:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/05/2024, 07:16

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

26/04/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 13:13

Tutela Provisória

24/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:36

Informação do Sistema

23/04/2024, 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 10:55

Sentença

•15/08/2025, 14:38

Sentença (Outras)

•14/08/2025, 15:29

Despacho

•18/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 19:03

Sentença

•28/01/2025, 13:57

Sentença (Outras)

•27/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 19:49

Interlocutória

•24/04/2024, 13:13