Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809545-75.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProva ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.671,07

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

TIAGO NELSON DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIA FERREIRA BARRETO

CPF

Autor

RAYRA BORGES DA COSTA CAMPOS

CPF

Autor

RUBIA FERREIRA PENEDO

CPF

Autor

SAMARA MEDINA MANDU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ÊSIDO BRITO PANTOJA

OAB/MS 26533·Representa: Autor

MARCELO A. MARTINS

OAB/PR 65389·Representa: Réu

EMANUELL FELIPE MOURA

OAB/PR 78180·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TIAGO NELSON DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIA FERREIRA BARRETO

CPF

Autor

RAYRA BORGES DA COSTA CAMPOS

CPF

Autor

RUBIA FERREIRA PENEDO

CPF

Autor

SAMARA MEDINA MANDU

CPF

Autor

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:11

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 18:05

Prazo em Curso

21/10/2025, 16:39

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

15/10/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 15:51

Outras Decisões

14/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:03

Prazo em Curso

10/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 04:13

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:11

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:11

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 18:05

Prazo em Curso

21/10/2025, 16:39

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:04

Documentos

Interlocutória

•14/10/2025, 15:51

Despacho

•26/09/2025, 19:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

15/10/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 15:51

Outras Decisões

14/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:03

Prazo em Curso

10/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 04:13

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:11

Emissão da Relação

30/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 19:46

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 07:06

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:11

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:52

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/08/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 04:00

Prazo em Curso

08/08/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:39

Emissão da Relação

01/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/07/2025, 15:52

Registro de Sentença

30/07/2025, 15:52

Expedição de NULL.

28/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/06/2025, 17:09

Redistribuição de Processo - Saída

06/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:25

Declarada incompetência

23/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 06:20

Prazo em Curso

10/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:21

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:50

Emissão da Relação

21/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:20

Conclusos para despacho

22/01/2025, 18:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/01/2025, 14:48

Redistribuição de Processo - Saída

16/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 17:15

Outras Decisões

13/01/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão

11/01/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 17:28

Informação do Sistema

10/11/2024, 17:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:14

Prazo em Curso

14/08/2024, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:58

Prazo em Curso

01/08/2024, 16:01

Expedição de Carta.

01/08/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2024 09:54:50, 6ª Vara do Juizado Especial -.

26/07/2024, 09:54

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 09:52

Juntada de Ofício

26/07/2024, 09:48

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 09:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 09:06:34, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2024, 07:07

Prazo em Curso

10/06/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:29

Emissão da Relação

05/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 15:29

Informação do Sistema

16/05/2024, 13:21

Prazo em Curso

15/05/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809545-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcia Ferreira Barreto, Rayra Borges da Costa Campos, Rúbia Ferreira Penedo, Samara Medina Mandu, Tiago Nelson dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

14/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 21:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2024, 20:20

Expedição de Carta.

13/05/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 19:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/05/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:45

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 09:45:04, 6ª Vara do Juizado Especial -.

29/04/2024, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:23

Expedição de Carta.

26/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:11

Emissão da Relação

26/04/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 14:28

Tutela Provisória

25/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 21:25

Despacho

•10/09/2025, 15:16

Sentença

•30/07/2025, 15:52

Sentença (Outras)

•28/07/2025, 14:29

Despacho

•11/06/2025, 14:20

Interlocutória

•23/05/2025, 17:25

Despacho

•29/01/2025, 17:20

Interlocutória

•13/01/2025, 13:20

Despacho

•04/11/2024, 18:52

Despacho

•08/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:11

Interlocutória

•25/04/2024, 14:28