Execução de Título Extrajudicial 0809459-07.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.318,72

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

VNI COBRANCAS LTDA

CNPJ

Autor

PRF GUSTAVO CHAVES PANETE LAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR 58131·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:12

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 11:11

Recebidos os autos

17/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 15:01

Homologada a Transação

17/08/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

05/08/2024, 18:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:12

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 11:11

Recebidos os autos

17/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 15:01

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 17:21

Despacho

•07/06/2024, 15:56

Homologada a Transação

17/08/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

05/08/2024, 18:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0809459-07.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VNI Cobrança Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

11/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0809459-07.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VNI Cobrança Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "VISTOS ETC. Nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil, Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Por sua vez, o art. 242 do mesmo Código prevê que a citação será em regra pessoal. No âmbito dos Juizados deste Estado, a intimação via sistema SITRA, a qual é realizada por telefone, está regulamentada na instrução n.º 008/2005, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, mas dito regulamento não prevê a realização de citação por tal meio, mas somente as intimações. A citação é um ato formal e indispensável para a validade do processo, posto que é através desse ato que o réu toma conhecimento dos termos da ação contra si proposta e exercitar em sua plenitude a ampla defesa e o contraditório, inclusive, nesse ato, deve ser entregue ao citando a contrafé. Logo, ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.099/95, que os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone/aplicativo não se reveste de elementos válidos para configurar uma citação válida, de modo indefere-se o pedido retro. Cancele-se a audiência Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. ".

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:51

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:45

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

12/06/2024, 16:01

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0809459-07.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VNI Cobrança Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante no despacho ou decisão de designação disponível nos autos.

14/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

03/05/2024, 18:32

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:10

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:40

INCONSISTENTE

26/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 10:55

Despacho

•29/04/2024, 16:10