Revisão Criminal 1407468-83.2024.8.12.0000 - TJMS

Revisão Criminal 1407468-83.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 07:45

Baixa Definitiva

25/09/2024, 07:45

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:55

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 22:02

INCONSISTENTE

09/09/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:41

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NULIDADE DAS PROVAS QUE EMBASARAM A CONDENAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REVISIONAL NÃO PROVIDA. I - Não há nulidade do conjunto probatório que embasou a condenação da revisionanda. As provas dos autos demonstraram que a revisionanda foi abordada em situação de flagrância com fortes indícios da prática do delito de tráfico de drogas, revestindo-se desta forma de legalidade a abordagem ebuscapessoalefetivadas pelosguardasmunicipais. II - Revisional não provida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Revisão Criminal nº 1407468-83.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Reqte: Rosana Goes Campos Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, julgaram improcedente a revisional, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal.

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:58

Documentos

Acórdão

•06/09/2024, 15:40

Despacho

•03/06/2024, 16:41

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(47)