Execução Fiscal 0801042-38.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.496,07

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

KLEBER FERRAZ SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Réu

NICOLLY GABRIELI DOS SANTOS MORAIS

OAB/MS 28349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:55

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:25

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:09

Emissão da Relação

20/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:56

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 11:43

Despacho Saneador

23/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:20

Processo Reativado

04/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:56

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:55

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:25

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:09

Emissão da Relação

20/01/2026, 10:25

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:56

Interlocutória

•23/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:56

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 11:43

Despacho Saneador

23/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:20

Processo Reativado

04/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 08:17

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 07:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2024, 07:28

Transitado em Julgado em data

07/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kleber Ferraz Soares Processo 0801042-38.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kleber Ferraz Soares - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

14/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 09:37

Emissão da Relação

10/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 10:18

Registro de Sentença

08/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:19

Prazo em Curso

04/12/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/12/2023, 10:05

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 15:06

Prazo em Curso

01/05/2023, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 10:31

Prazo em Curso

10/04/2023, 06:48

Expedição de Carta.

05/04/2023, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2023, 19:53

Expedição em análise para assinatura

04/04/2023, 19:53

Recebida petição inicial

04/04/2023, 18:07

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:39

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:49

Sentença

•08/05/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 07:56

Interlocutória

•04/12/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 08:25

Despacho

•04/04/2023, 18:07