Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1407474-90.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

PEDRO GARCIA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876974/2025

17/09/2025, 15:16

Protocolizada Petição 876974/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 14:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 690614/2025 - AgRg

15/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0690614 - AgRg no RHC 200631 - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 14:50

Não conhecido o recurso de PEDRO GARCIA FILHO , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00690614/2025 - AgRg no RHC 200631/MS

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:01

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00690614/2025 - AgRg no RHC 200631/MS

13/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 710841/2025

07/08/2025, 19:16

Protocolizada Petição 710841/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 18:56

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876974/2025

17/09/2025, 15:16

Protocolizada Petição 876974/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 14:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 690614/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 20:30

15/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0690614 - AgRg no RHC 200631 - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 14:50

Não conhecido o recurso de PEDRO GARCIA FILHO , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00690614/2025 - AgRg no RHC 200631/MS

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:01

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00690614/2025 - AgRg no RHC 200631/MS

13/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 710841/2025

07/08/2025, 19:16

Protocolizada Petição 710841/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 18:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

04/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 690614/2025

02/08/2025, 10:51

Protocolizada Petição 690614/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/08/2025

02/08/2025, 10:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 20:30

Conhecido o recurso de PEDRO GARCIA FILHO e não-provido

28/07/2025, 20:30

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 648183/2025

16/07/2025, 12:21

Protocolizada Petição 648183/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 16/07/2025

16/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 313274/2025

09/04/2025, 16:31

Protocolizada Petição 313274/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 09/04/2025

09/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/07/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 626312/2024

29/07/2024, 17:41

Protocolizada Petição 626312/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/07/2024, 08:58

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

05/07/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/07/2024, 18:47

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•04/07/2024, 18:47

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•04/07/2024, 18:47

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•04/07/2024, 18:47