Execução de Título Extrajudicial 0810295-77.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0810295-77.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 11:29

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS), Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0810295-77.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adriano Gonçalves Franca - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Assim, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e, por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

14/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:57

Recebidos os autos

12/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2024, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2024, 11:10

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:48

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/05/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:14

Documentos

Sentença

•12/05/2024, 11:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

Ato ordinatório praticado

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